Agora chegou a vez do vereador Professor Marcelo, que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado por autorizar aumento irregular de salários para os vereadores. O aumento foi aplicado com base nas Leis Municipais nº 1.652/2022 e 1.663/2022, contradizendo o princípio da anterioridade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que proíbe revisões salariais na mesma legislatura. Esse é um erro inadmissível chega a ser infantil.
Segundo o Tribunal de contas do estado a medida foi tomada no ano de 2022, durante o mandato de presidente do vereador professor Marcelo. Como medida punitiva o TCE determinou que os vereadores apresentem defesa no prazo de trinta dias, ou façam a devolução dos valores recebidos indevidamente no valos apurado de R$ 75.042,99.
Depois do erro cometido pelo Professor Marcelo, tivemos o caso do ex-presidente vereador Jackson Leite que insistiu em contratar de forma irregular um escritório de Advocacia para atender a Câmara Municipal, neste caso Jackson Leite teve que acatar uma descisão do Ministério Público cancelando o contrato e tendo que devolver os valores pagos aos cofres da Câmara.
Recentemente o vereador Jotinha atual presidente da Câmara Municipal, foi mais longe ainda, criou o cargo de procurador do legislativo em cargo comissionado sendo que a Câmara já contava com uma advogada concursada com a finalidade de exercer a função.
Por uma determinação judicial teve que voltar atrás e anular todo o processo, ele ficou livre de devolver o dinheiro gasto pela Câmara com a medida tomada por ele, o que causou prejuízo para os cofres do legislativo municipal.
Fonte: TUDO AMAZÒNIA – Sua fonte de notícias na cidade de Cacoal-RO