MANAUS (AM) – A nova Lei do Crime de Feminicídio em vigor no Brasil foi sancionada pelo presidente, Luiz Inácio LULA da Silva. Atesta que esse tipo de crime o torna autônomo e prevê pena aos criminosos que passa a ser de 20 a 40 anos e não mais qualificadora do crime de homicídio, podendo, ainda, ser aumentada de 1/3 (um terço) até a metade em circunstâncias específicas.
Governo do Brasil tem incentivado as “Operações Mulher Segura e Alerta Lilás” em conjunto nas 3 esferas de Poder.
De acordo com consultores jurídicos, a nova legislação diz que “o feminicídio passa a ser crime autônomo”. A pena de reclusão aumenta e passa a ser de 20 a 40 anos. Já o crime de ameaça, terá a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e a ação penal “não dependerá de representação de ofendida”.
– Residencial Orquideas financiado nos governos Dilma Rousselff e LULA, no Lago Azul, zona Norte de Manaus, nunca foi entregue, plenamente, as mulheres vítimas de violência doméstica e de baixa renda. Há suspeita de vendas a terceiros envolvendo Associação de Mulheres. CAIXA nunca investigou o caso.
De outro modo, a legislação tornou crimes de injúria, calúnia e difamação praticados por razões da condição do sexo feminino terão, agora, a pena aplicada em dobro. Os crimes de lesão corporal praticados contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou contra pessoa com o réu tenha convivido, a pena passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos:
> Na contravenção penal de vias de fato, quando praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, a pena será aumentada do triplo.
Perdeu a vida “numa casinha”. Foi punido
> Altera-se a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo.
> Na Lei Maria da Penha, a pena para o crime de descumprimento de medida protetiva passa a ser 2 a 5 anos de reclusão e multa.
> O feminicida terá de cumprir 55% da pena para usufruir da progressão de regime (era 50%), valendo também para o réu for primário. Fica vedada a liberdade condicional.
> Torna-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em caso de saída temporária.
> O condenado não poderá contar com visita íntima ou conjugal.
> Caso um presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.
> Passa a ser automática para o condenado, a perda do poder familiar e perda de cargo ou mandato eletivo ou proibição de futura nomeação em função pública (desde a condenação em definitivo até o fim da pena).
TUDO PELAS MULHERES – O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/2024, que torna o feminicídio crime autônomo, [art. 121-A], e não mais uma qualificadora do crime de homicídio, passando a ter a maior pena máxima cominada do Código Penal, que antes era de 20 a 30 anos e agora passa para 20 a 40 anos, podendo, ainda, ser aumentada de 1/3 até a metade em circunstâncias específicas. A norma torna mais grave a pena deste e de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, além de estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Nem os “policiais fardados” escapam de crimes que deveriam evitar contra as mulheres. Falta mais o que, senhores juízes e governantes, para enfrentar a violência contra mulheres?
REALIDADE RONDONIENSE – Com fugas constantes no Presídio rondoniense “URSO BRANCO” (no passado, lá dentro, o sistema era bruto. Nessa época, os condenados cumpriam suas penas no fechado, saiam de lá sem a coloração da pele original). Atualmente, “há denúncias de afrouxamento nas regras por o terem transformado na cadeia dos sonhos dos detentos provisórios e do semiaberto”, revelou renomado operador do Direito, radicado em Manaus (AM).
Investigador que virou delegado (?), na gestão do prefeito Renato Afonso, em Pauni, foi flagrado quando agredia opositora do prefeito.
Apesar de endurecer as penas aos crimionosos de feminicídio, seja por tentativa ou pelo crime consumado contra as vítimas, “quase nenhuma mulher atacada tem escapado no país às novas tentativas praticadas pelos réus soltos sob o argumento de terem sido alcançados por uso de tornozeleiras eletrônicas e/ou medidas protetivas a favor de suas vítimas”, apontam advogadas sob o segredo da identidade devido o avanço no número de presos e condenados que respondem em liberdade.
Na Capital rondoniense é grande o número de queixas de mulheres (média e baixa renda) vítimas de violência doméstica, por recusa a relacionamentos tóxicos com homens considerados violentos incluindo narcotraficantes, chefes de facções, empresários, servidores públicos de alta patente, policiais (civis e militares) e políticos com mandatos ainda impunes. Em Estados violentos, Rondônia e Amazonas, só ficam atrás do Amapá.
Opositora dos Irmãos Frank e Gean de Barros nas eleições de 2024. Ela informou ao MP e a Polícia Federal..Nenhuma resposta, até agora.
O ranking de violência contra mulheres, segundo dados em abertos por organizações de defesa dos direitos humanos das mulheres inclusas nesse grupo, “mais que dobrou”. Porém, os números oficiais ainda escondem em muito “os casos ocorridos em bites, dancing, em sítios e fazendas de toda a Amazônia, do Sul, Sudeste, Nordeste e do Centro-Oeste brasileiro”.
– O aumento de fugas de bandidos considerados perigosos tornou-se recorrente.
Numa área considerada nobre da região Centro-Leste da Capital Porto Velho, o caso de um agressor (já reincidente) condenado à seis anos em regime fechado por tentativa de feminicídio ainda hoje é objeto de indignação por parte das vítimas e testemunhas populares do referido crime. “A ameaça por arma branca, cárcere privado incluindo invasão de domicílio, ao que parece não teria sido analisado ou rendido penas que, penas conjugadas ao de tentativa de feminicídio, poderia ter rendido ao menos 20 anos no regime fechado”, admitem criminalistas mais experientes.
Facção continua desafiando os órgãos de segurança pública do Amazonas
Segundo avaliação, “cumpridos 50 a 55% da pena de seis anos no fechado, o condenado, como já o fizera em outras situações de descumprimento de medidas provisórias, poderá retornar ao local e completar o serviço vez que a Polícia ou a Justiça rondonienses terão que ser provocadas, outra vez, num novo cenário de crime por ser investigado”, diz o consultor paulistano João Lemes Soares.
– Em Lábrea, ex-membro da FOCIMP e agora, ex-empregado do Ministerio da Saúde responde em liberdade.
A Capital rondoniense, segundo levantamento da revista EPOCA, “Porto Velho é a 7ª Capital mais violenta do Brasil” e estar entre as 50 cidades mais violentas do mundo. Os bairros da Zona Leste, apontou ainda, são os que mais registram assaltos ao lado dos da Zona Sul e Norte da cidade rondoniense. De acordo com dados extraoficiais, “os assaltos corresponderiam cerca de 77% em autoria de condenados com “saidinha” determinada pelo Judiciário. Sobre o assunto, a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SEJUSC) não tem se manifestado, periodicamente.
– SSP-AM, por meio da Policial Civil, emitiu nota sobre a violência contra a vítima mostrada ensanguentada que acudiu o Investigadir que virou Delegado de Polícia Civil.
Apesar disso, o Ministério Público (MPE-RO) e o Judiciário tem obtido condenações em mais de 97% de criminosos com base no número de processos apreciados e julgados, o que demonstra que esse alto índice de condenações tem colocado o Estado de Rondônia na dianteira das reclusões consideradas necessárias, aduziu criminalista que atua no eixo Porto Velho (RO) e o Sul do Amazonas, mesmo com essas regiões dominadas pelo Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções (de origem local em favelas e garimpos ilegais) ainda incipientes no estado rondoniense e do Amazonas.
Em segredo da identidade, citou que “braços dessas facções já dominam a parte maior dos garimpos do Baixo e Alto Rio Madeira, e do Sul do Amazonas” onde poderiam ser encontrados fugitivos da Justiça, não só por crimes de feminicídio, mas, envolvidos com o narcotráfico, lavagem de dinheiro, organizações criminosas, fraudes bancárias, da previdência, grilagem de terras incluindo falsidade de documentação pública, revelou a fonte das informações.
ONDA DE FEMINICÍDIOS – Dados recentes (2024-2025) apontam que Manaus e o estado do Amazonas figuram entre as regiões mais perigosas do Brasil para mulheres, com altos índices de violência doméstica e feminicídio. “Maridos, amantes, conhecidos e parentes entram nessa estatística, como parte autora, às vezes por dúvidas de traição e recusa para relação íntima”, afirmou fonte policial feminina.
No ranking de 2025, a cidade de Manaus apareceu como a 3ª Capital com maior índice de feminicídio no Brasil, de acordo com dados do Mistério da Justiça (MJ) e Segurança Pública (MJSP). No contexto estadual, em 2023, o Amazonas registrou a segunda maior taxa de homicídios contra mulheres por 100 mil habitantes no Brasil, com 122 assassinatos, incluindo casos de feminicídio declarado.
No Amazonas, apontam consultores, “a cidade de Manaus concentrou cerca de 60% das ocorrências de violência doméstica contra as mulheres de todo o Estado, com registro demais de 35 casos conhecidos no ano de 2025”. Em 2024, liderou com maior entre os estados com 30 feminicídios naquele ano, um aumento de 30,43% em igual período de 2023.
Na Amazônia Ocidental Brasileira, o perfil da violência na cidade de Manaus, segundo dados em aberto, é composto de agressores contumazes com a maioria dos crimes cometidos por parceiros (63%) e ex-parceiros (21%) e/ou familiares em áreas de risco e populosas. Segundo informações, “mais da metade das vítimas são de mulheres negras”.
A posição restante, diz assistente de antropólogo amazonense, “dificilmente será divulgada, oficialmente”.
Fonte: TUDO AMAZÒNIA – Sua fonte de notícias na cidade de Cacoal-RO
