Carteira de Trabalho digital Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Era 1º de maio de 1943; o Brasil que Getúlio Vargas tentava organizar tinha uma lógica simples: empregador de um lado, empregado do outro, contrato no meio. Uma fábrica, uma jornada de trabalho, uma carteira de papel.
Oitenta e três anos depois, essa mesma legislação tenta dar conta de um país com motoristas que trabalham por algoritmo, profissionais contratados como pessoa jurídica e equipes que nunca pisaram num escritório. A CLT não quebrou, mas está sendo disputada em várias frentes ao mesmo tempo: no Congresso, nos tribunais e no Supremo Tribunal Federal.
O que esperar do futuro dela? Três transformações em curso respondem essa pergunta.
A jornada de trabalho: a maior mudança em décadas
O debate sobre a redução da jornada saiu das centrais sindicais e chegou ao Plenário do Congresso com uma força política que não se via há muito tempo. A escala 6×1 virou símbolo, e símbolos movem votos.
Hoje tramitam propostas com três caminhos diferentes: semana de quatro dias, jornada de 40 horas em cinco dias ou redução gradual até 36 horas semanais.
O governo federal prepara um projeto de lei em regime de urgência para entrar no centro dessa disputa, escolhendo a via infraconstitucional justamente porque ela exige menos votos para avançar.
Ao que tudo indica, caminhamos para a maior mudança na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988. A questão não é mais se vai mudar, mas qual modelo vai prevalecer e em quanto tempo.
Ambiente de trabalho equilibrado: saúde mental virou obrigação
A saúde mental do trabalhador migrou do campo das boas práticas de gestão para o campo da obrigação legal.
Em maio de 2026, entra em vigor a atualização da NR-1, que obriga as empresas a identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O conceito de ambiente seguro, antes restrito à integridade física, agora abrange bem-estar mental e emocional.
Pejotização: a disputa que pode redefinir a CLT
A terceira das transformações em curso está no STF. O Tribunal reconheceu repercussão geral no Tema 1.389, que discute a licitude da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos sobre o tema enquanto o caso não é julgado definitivamente.
Os números dão a dimensão do que está em jogo: de acordo com dados do IBGE do primeiro trimestre de 2025, 6,8 milhões de pessoas trabalham por meio de pessoas jurídicas e 32,5 milhões são trabalhadores informais. A decisão do STF vai afetar diretamente esse universo.
A Procuradoria-Geral da República defende que a pejotização é constitucional e que a Justiça Comum deve ser responsável por decidir sobre esses contratos, reservando à Justiça do Trabalho apenas os casos em que fique comprovada fraude. Se esse entendimento prevalecer, o impacto sobre a dinâmica dos processos trabalhistas será profundo.
A pejotização lícita sempre foi um instrumento válido de flexibilização. O problema nunca foi o modelo, mas o uso indiscriminado dele para mascarar vínculos que, na prática, tinham todos os elementos de uma relação de emprego. A decisão que o STF vai proferir não vai acabar com a contratação por pessoa jurídica, ela vai, finalmente, estabelecer onde está a linha.
A CLT está com os dias contados?
Enquanto muitos questionam se a CLT está com os dias contados, especialmente diante da pejotização em massa e da fragmentação das relações de trabalho, o que os movimentos legislativos e judiciais indicam é outra coisa. A tendência não é ruptura, mas adaptação.
Uma CLT com jornada menor, que reconhece o risco psicossocial como risco real e que convive com contratos PJ nos quais a relação de trabalho é genuinamente autônoma, mais moderna, disputada e complexa de operar.
O Brasil que assinou a CLT em 1943 não existe mais. O Brasil que vai reescrevê-la está se desenhando agora.
