Extração de petróleo (Imagem ilustrativa) Foto: Andre Ribeiro/Banco de Imagens Petrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir no próximo dia 6 de maio se o Rio de Janeiro perde R$ 200 bilhões por ano e não tem quase ninguém falando sobre esse assunto.
Para você entender, deixa eu explicar do começo: o estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do Brasil; e, se fosse um país, seria membro da OPEP. Todo esse petróleo é extraído aqui do nosso litoral, com impacto direto no nosso meio ambiente, na infraestrutura e nas nossas cidades.
Por causa desses fatores, existe uma compensação chamada royalties. Esse é basicamente o dinheiro que as empresas petroleiras pagam aos municípios e estados produtores; exatamente porque eles arcam com o custo da produção. Faz sentido, certo? Assim, quem suporta o impacto recebe a compensação.
Mas em 2012, o governo da Dilma Rousseff, do PT – isso é, sempre o PT – aliado de Eduardo Paes no Rio de Janeiro, aprovou uma lei mudando tudo isso. Assim, a Lei 12.734 determinou que esses royalties, que são uma compensação local, sejam redistribuídos para o país inteiro. Ou seja, estados que não produzem petróleo, que não têm nenhum impacto ambiental e que não arcam com nenhum custo de infraestrutura, passam a receber a mesma compensação que o Rio de Janeiro.
Isso é inadmissível! É como se você, por exemplo, sofresse um acidente de carro e o seguro fosse dividido com quem nem estivesse no próprio carro.
Mas uma liminar deferida pela ministra Cármen Lúcia, em 18 de março de 2013, suspendeu essa lei. Assim, a lei ficou suspensa por mais de uma década. Mas agora, o STF pautou o julgamento para esta quarta-feira, 6 de maio.
Isso significa que, se essa lei for validada, haverá um rombo de R$ 20 bilhões por ano nos cofres do estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses. São 33 municípios fluminenses diretamente afetados; entre eles, Maricá, Saquarema, Macaé, Niterói, Campos do Goitacazes,
Angra dos Reis, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e mais de 23 cidades que vão perder investimentos na saúde, na educação, no saneamento de uma hora pra outra.
O Estado do Rio de Janeiro, que produziu essa riqueza, que suportou esses impactos e que estruturou a sua economia sobre essa base, vai ficar com a conta.
Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, teve a coragem de ir pessoalmente ao STF, entregar um manifesto contra essa redistribuição.
No próximo dia 6 de maio, o Supremo Tribunal Federal vai decidir. Agora, a decisão não ficará restrita aos gabinetes em Brasília. Ela vai chegar às ruas, aos hospitais, às escolas e ao dia a dia de milhões de fluminenses. Porque, no fim das contas, quando a conta não fecha, alguém sempre paga — e, mais uma vez, pode ser o Rio de Janeiro.
