Lavagem da Estátua da Justiça após o “golpe” de 8 de janeiro de 2023 Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Existe algo profundamente perturbador em assistir homens e mulheres comuns sendo tratados como protagonistas de um “golpe” que jamais tiveram condições reais de executar. Gente sem comando militar, sem estrutura, sem armas, sem qualquer capacidade concreta de ruptura institucional recebendo penas e tratamentos que parecem cada vez mais guiados por uma necessidade de exemplo político. O Brasil começa a confundir Justiça com demonstração de força.
E é justamente por isso que a suspensão da Lei da Dosimetria por Alexandre de Moraes se torna tão simbólica. Porque a discussão nunca foi apenas jurídica. Trata-se de saber se ainda existe espaço para proporcionalidade, individualização da pena e limites ao poder punitivo do Estado.
Quando uma lei aprovada pelo Congresso para corrigir excessos é barrada por decisão monocrática, a sensação inevitável é a de um país onde poucos homens passaram a acreditar que podem governar acima da própria política.
O problema de toda democracia não é apenas o abuso explícito de poder. É o momento em que o abuso começa a parecer normal, inevitável, até elegante para parte da sociedade. Países não perdem suas liberdades de uma vez. Perdem aos poucos, enquanto aprendem a aplaudir o medo em nome da estabilidade.
