O programa busca aliar disciplina, civismo e valores éticos ao ensino de qualidade, com taxas elevadas de aprovação e baixa evasão.
Kayo Magalhães
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o Projeto de Lei 2.154, de 2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) que recebeu parecer favorável do deputado General Pazuello (PL-RJ).
Pazuello revelou que a concepção do modelo das escolas militares, funciona no Brasil há mais de um século, uma vez que o primeiro estabelecimento nestes moldes foi criado pelo Imperador D. Pedro II, em março de 1889, quando criou o Colégio Militar do Rio de Janeiro. “Além disso, os colégios militares, administrados pelas Forças Armadas, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Militares, destacam-se como instituições de excelência, frequentemente alcançando os melhores índices de desempenho”, observou.
O deputado esclareceu que o currículo acadêmico permanece sendo o mesmo previsto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), assim como ocorre nas escolas públicas regulares, cumprindo, desta forma, as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da BNCC quanto aos conteúdos que devem ser ensinados em cada etapa da educação básica.
De acordo com o MEC, os resultados do programa são expressivos: redução de 82% na violência física, 75% na violência verbal e 82% na violência patrimonial, além de quase 80% na diminuição da evasão e abandono escolar, enquanto 85% da comunidade escolar avaliou positivamente o ambiente após a adoção do modelo PECIM.
“Este programa incorpora valores cidadãos como parte do desenvolvimento de competências sócio emocionais, com a atuação de um reduzido núcleo militar com atribuições definidas e restritas ao âmbito escolar, auxiliando no desenvolvimento de valores caros a toda sociedade, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”, explicou.
Militares temporários
General Pazuello também teve aprovado o seu parecer favorável ao PL 1.396, de 2025, para estabelecer a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas. O projeto é de autoria do deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
Assessoria de Imprensa CREDN
Fonte: Tribuna Popular
