Gabriel Graebin na redação do site em Vilhena / Foto: Extra de Rondônia
Começou na sexta-feira (15), o julgamento virtual no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo envolvendo Gabriel Afonso Graebin, relacionado à investigação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais em Vilhena.
Graebin, cassado em 29 de maio de 2025, tenta reverter o caso e recuperar a vaga na Câmara de Vilhena (leia mais AQUI e AQUI).
O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, já apresentou voto pela improcedência do pedido de novo julgamento feito pela defesa.
O processo nº 0600423-38.2024.6.22.0004, obtido pelo Extra de Rondônia, segue em análise no plenário virtual da Corte e ficará disponível para votação dos ministros até o próximo dia 21 de maio. Até o momento, apenas o voto do relator foi registrado.
A ação trata de suposta candidatura fictícia feminina ligada ao Partido Renovação Democrática (PRD) durante o pleito municipal. A defesa de Gabriel Graebin sustenta que, mesmo com eventual exclusão da candidatura questionada, o partido continuaria cumprindo o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Segundo os argumentos apresentados pela defesa, a retirada da candidata investigada não alteraria de forma irregular a composição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), mantendo o percentual de 30,76% de candidaturas femininas válidas no PRD de Vilhena.
A defesa também utilizou decisões recentes do próprio Tribunal Superior Eleitoral em casos semelhantes para sustentar o pedido de revisão do julgamento.
Apesar dos argumentos apresentados, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou pelo não provimento do recurso, mantendo o entendimento anterior da Justiça Eleitoral.
Agora, o julgamento aguarda os votos dos demais ministros do TSE.
>>> Confira, abaixo, a defesa apresentada pelo ex-parlamentar:
Petição.Novo julgamento
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