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Administração Pública · Cacoal (RO)
Apesar de não haver obrigatoriedade legal, prefeito acata tradição religiosa e determina suspensão do expediente municipal na quinta-feira, 4 de junho
2 de junho de 2026
·
Cacoal, RO
Prefeito Tony Pablo durante visita a linhas vicinais na zona rural de Cacoal
O prefeito Tony Pablo decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Cacoal (RO) na quinta-feira, 4 de junho de 2026, data de Corpus Christi. A Procuradoria-Geral do Município foi acionada para redigir o ato oficial. O anúncio foi feito em vídeo divulgado nas redes sociais enquanto ele e sua comitiva transitavam na área rural, acompanhando inventário sobre a situação das linhas vicinais.
O prefeito reconheceu publicamente que não há base legal para a data ser considerada feriado. “O que acontece é uma tradição aqui no município de Cacoal, e cabe ao prefeito decretar ou não o ponto facultativo”, afirmou. A decisão, segundo ele, foi tomada em respeito à fé cristã e à relevância da celebração no calendário religioso da região.
“Em respeito à fé cristã, em respeito à comemoração do próximo dia 4 de junho de 2026 como o dia do Corpus Christi, nós vamos estar determinando que a Procuradoria faça o decreto.” — Tony Pablo, prefeito de Cacoal
Tony Pablo também relatou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais havia apresentado um documento alegando que a data seria feriado “por força de uma lei municipal”, e que entidades representativas do comércio local sustentavam a ausência de qualquer previsão legal — federal, estadual ou municipal — para tanto. Diante da controvérsia, optou pelo decreto de ponto facultativo.
Do ponto de vista jurídico, a distinção é relevante: enquanto o feriado suspende atividades públicas e privadas com respaldo em lei, o ponto facultativo é ato discricionário do chefe do Executivo e se aplica exclusivamente à administração pública municipal, não obrigando o comércio ou a iniciativa privada a encerrar suas atividades.
Nota legal — Corpus Christi não consta no calendário de feriados nacionais fixados pela Lei Federal n.º 9.093/1995. Em Cacoal, segundo o prefeito, a prática do ponto facultativo nessa data tem caráter consuetudinário — sustentada pelo costume, e não por norma escrita.
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Fonte: Tribuna Popular
