Confira as notícias do dia, por Cícero Moura.
REVOLTA
O assassinato do menino Henry Borel já havia provocado indignação nacional pela crueldade dos fatos.
Foto: Jairinho e a Monique / Redes Sociais
OUTRA VIOLÊNCIA
Agora, anos depois, o país voltou a ser tomado pelo espanto diante de uma decisão judicial que concedeu perdão judicial à mãe da criança após sua condenação por omissão diante das agressões sofridas pelo próprio filho.
ESPANTO
Independentemente das discussões jurídicas sobre a aplicação do instituto do perdão judicial, o fato é que a decisão causou perplexidade em boa parte da sociedade. E não foi por acaso.
IGNOROU
Quando uma criança morre após um histórico de violência que, segundo a própria condenação, não foi impedido por quem tinha o dever legal e moral de protegê-la, é natural que a população cobre explicações claras, robustas e convincentes.
EXPRESSÃO
Foi nesse contexto que surgiu a manifestação da ministra Cármen Lúcia. E sua fala merece aplausos.
Foto: Reprodução / Luiz Roberto | TSE
PARCIALIDADE
Não porque tenha antecipado julgamento. Não porque tenha atacado colegas da magistratura.
CORAGEM
Mas porque teve a coragem de lembrar algo que deveria ser óbvio: gênero não pode ser salvo-conduto para ninguém.
NA LINHA
Ao afirmar que homens e mulheres devem receber a mesma aplicação da lei, para o bem e para o mal, a ministra recolocou o debate no lugar correto.
NA LINHA 2
Direitos iguais significam também responsabilidades iguais. A luta legítima pela igualdade não pode ser confundida com imunidade jurídica.
FATO
E aqui está o ponto central. A sociedade brasileira passou décadas lutando para que mulheres fossem reconhecidas como cidadãs plenas, com igualdade de direitos, oportunidades e proteção contra discriminações.
RISCO
Transformar essa conquista histórica em argumento para justificar tratamento privilegiado em processos criminais seria uma distorção perigosa.
POSTURA
A crítica feita por Cármen Lúcia não foi contra mulheres. Foi em defesa da igualdade.
HISTÓRICO
Aliás, a própria ministra possui uma longa trajetória de defesa dos direitos femininos e do combate à discriminação de gênero.
PESO
Justamente por isso sua manifestação ganha ainda mais relevância. O que chocou o país não foi apenas a existência do perdão judicial, instituto previsto na legislação.
CONDENAÇÃO SIMBÓLICA
O que chocou foi a sensação transmitida à população de que uma condenação foi imediatamente neutralizada por argumentos que muitos brasileiros tiveram dificuldade de compreender ou aceitar.
NITIDEZ
A própria ministra observou que, se havia fundamentos adicionais para justificar a medida, eles deveriam ter sido explicados de forma muito mais clara à sociedade.
RACIONALIDADE
A Justiça não vive isolada dentro dos tribunais. Ela depende de credibilidade. E credibilidade exige coerência.
CREDIBILIDADE
Quando decisões judiciais geram mais dúvidas do que respostas, quem sofre é a confiança da população no sistema.
SEM CHANCE
Henry não terá uma segunda chance. Sua história terminou de forma brutal, covarde e sem piedade.
RIGOR
Por isso mesmo, qualquer decisão relacionada ao caso deveria ser acompanhada de uma fundamentação absolutamente cristalina, capaz de convencer não apenas os juristas, mas também a sociedade que assistiu, estarrecida, a um dos crimes mais revoltantes da história recente do país.
ATITUDE
Nesse episódio, a ministra Cármen Lúcia fez o que se espera de uma magistrada experiente.
ATITUDE 2
Lembrou que igualdade não significa privilégio e que nenhum cidadão, homem ou mulher, pode estar acima da responsabilidade pelos próprios atos ou omissões. Uma lição simples. Mas que, aparentemente, precisou ser repetida.
OPINIÃO
A manifestação da ministra Cármen Lúcia sobre o caso Henry Borel chama atenção por um motivo simples: ela disse o que parece ser uma obviedade jurídica, moral e até lógica. Ainda assim, precisou dizer.
OPINIÃO 2
Ao afirmar que gênero não pode servir como salvo-conduto para a prática de crimes, a ministra recolocou o debate no terreno da lei e da responsabilidade individual.
OPINIÃO 3
Afinal, em um Estado de Direito, homens e mulheres devem responder por seus atos e omissões sob os mesmos critérios.
OPINIÃO 4
O que continua causando perplexidade é o fundamento utilizado para conceder o perdão judicial à mãe de Henry.
OPINIÃO 5
Segundo o entendimento da magistrada responsável pelo caso, Monique Medeiros já teria sofrido uma punição severa com a perda do próprio filho.
OPINIÃO 6
Mas é justamente nesse ponto que surge a dúvida que milhões de brasileiros fizeram ao tomar conhecimento da decisão.
OPINIÃO 7
Como assim? A criança não morreu por uma fatalidade da vida. Não morreu vítima de uma doença. Não morreu em um acidente inevitável.
OPINIÃO 8
Segundo a própria condenação, Henry foi submetido a sucessivos episódios de violência e sua mãe foi considerada omissa diante das agressões praticadas contra ele.
OPINIÃO 9
Em outras palavras, a morte que posteriormente lhe causou sofrimento foi exatamente a consequência do contexto que ela tinha o dever legal, moral e materno de impedir.
OPINIÃO 10
É aí que a lógica da decisão se torna extremamente difícil de ser compreendida pela sociedade.
OPINIÃO 11
Se a dor pela perda de um filho, por mais devastadora que seja, passa a ser considerada punição suficiente em situações nas quais houve omissão reconhecida pela própria Justiça, qual mensagem está sendo transmitida?
OPINIÃO 12
Que o sofrimento posterior pode apagar responsabilidades anteriores? Que a consequência de uma omissão pode servir de justificativa para afastar a punição pela própria omissão?
OPINIÃO 13
São questionamentos legítimos. E é justamente por isso que a fala de Cármen Lúcia ganha relevância. Não porque ela esteja promovendo um julgamento paralelo.
OPINIÃO 14
Não porque esteja atacando colegas da magistratura. Mas porque lembra algo essencial: a aplicação da lei não pode ser contaminada por critérios subjetivos que acabem criando exceções incompatíveis com o princípio da igualdade.
OPINIÃO 15
O caso Henry chocou o Brasil pela brutalidade. Agora, algumas decisões relacionadas a ele chocam pela dificuldade de compreensão.
OPINIÃO 16
E quando uma decisão judicial exige explicações cada vez mais complexas para parecer razoável, talvez seja sinal de que a sociedade não esteja errada ao fazer perguntas.
OPINIÃO 17
A Justiça não pode apenas ser feita. Ela precisa parecer justa. E, neste caso, a posição da ministra Cármen Lúcia parece muito mais próxima daquilo que o cidadão comum entende como responsabilidade, coerência e respeito à memória de uma criança que não teve a oportunidade de se defender.
FRASE
Nenhuma decisão é mais forte do que sua capacidade de convencer a sociedade de que foi justa.
Fonte: Tribuna Popular
