A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou, em 22 de maio de 2026, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O acórdão aponta que o ministro Alexandre de Moraes atuou no processo sob o que a Corte denominou ‘dupla função’: como membro do colegiado julgador do STF e, ao mesmo tempo, como pessoa prejudicada por um dos crimes imputados à ex-parlamentar.
Zambelli foi condenada pelo STF pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça em 2023, ataque que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes. O ministro conduziu o processo como relator e simultaneamente figurou como vítima.
Argumento principal do tribunal
Foto: Marcelo Camargo/ABr
“Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente. Isso em razão da dupla veste assumida pelo M. A. D. M. como componente do colegiado julgador e como pessoa danificada por um dos crimes imputados à recorrente”, afirma o documento.
Os magistrados italianos registram que Moraes não apenas julgou o caso, mas também expediu o mandado de prisão de Zambelli, participou da formulação do pedido de extradição encaminhado ao governo italiano e prestou informações sobre o estabelecimento prisional onde ela cumpriria a pena. Para a Corte, essa sequência de atos reforçou as dúvidas sobre a necessária separação de funções no processo e configurou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.
Crítica à resposta brasileira
O acórdão também critica diretamente a postura do Estado brasileiro durante a tramitação do pedido de extradição. Segundo os magistrados, as manifestações encaminhadas pelas autoridades brasileiras foram “meras considerações de caráter formal, sem enfrentar a fundo as dúvidas sobre a falta de imparcialidade objetiva”. O Brasil não apresentou “prova concreta” de mecanismos capazes de afastar os questionamentos levantados pela defesa, como a análise do caso por órgão distinto daquele integrado pelo próprio ministro.
A Corte concluiu que “a proteção dos direitos fundamentais da pessoa submetida a pedido de extradição impõe a verificação concreta das garantias processuais oferecidas pelo Estado requerente” e que, no caso examinado, “essas garantias não podem ser consideradas plenamente satisfeitas”.
Situação atual de Zambelli
Zambelli foi colocada em liberdade na Itália em 22 de maio, após a decisão da Corte de Cassação anular a sentença de extradição. Ela estava presa em Roma desde julho de 2025. O processo ainda depende de manifestação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem prazo de 45 dias a partir do acórdão para se pronunciar sobre os próximos passos.
Possível precedente
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou que a decisão pode servir de precedente para outros casos de brasileiros que buscam resistir à extradição com base em questionamentos à imparcialidade de Moraes. Ele citou os ex-deputados Eduardo Bolsonaro e outros nomes que teriam interesse em acompanhar o andamento do caso italiano como referência jurídica.
Fonte: Conexão Política
