Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: OS SECRETÁRIOS, A CAMPANHA ELEITORAL E OS ROMANOS…
O governo do estado de Rondônia provavelmente terá uma alteração considerável em seu primeiro escalão, caso as notícias veiculadas, poucos dias atrás, sejam realmente efetivadas. O fato está relacionado com as declarações do pré-candidato a governador Adailton Antunes e também do governador do estado. Ambos os políticos informam que alguns secretários de estado vão fazer parte da coordenação de campanha eleitoral do ex-prefeito de Cacoal. Elias Rezende (Casa Civil); Luana Rocha (Ação Social); e Massud Badra (Educação) foram os secretários citados, até este momento. O trio de secretários seria responsável pelas atividades de coordenação da campanha ao governo do estado do grupo de Marcos Rocha. Obviamente que a coluna não tem nenhum interesse em se meter nas decisões eleitorais de Marcos Rocha, de seu partido ou de seu grupo político, porém o governador vai precisar explicar ao contribuinte como serão as atividades desenvolvidas por seus assessores. Atualmente as normas vigentes estabelecem que as secretarias devem funcionar de 7:30 às 13:30, mas isso não pode ser aplicado aos secretários de estado, por razões óbvias. E todo mundo sabe que uma campanha eleitoral funciona durante três turnos. Vamos esperar as convenções e ver como fica a situação…
O policial militar Marcos Rocha possui uma forma de administrar que não tem nenhuma semelhança com o histórico de policial, e ninguém tem nenhuma dúvida de que o governador gosta de usar a estrutura estatal como se fosse privada. A Lei n° 6.284, de 26 de novembro 2025, deixa isso muito claro. Todavia o governo de Rondônia não pode fingir que desconhece a realidade. Há uma frase que era muito usada pelos romanos que precisa ser considerada. Os romanos diziam que “est modus in rebus”. Caso o governador tenha interesse em ignorar o conselho dos romanos, é muito provável que as autoridades responsáveis pela fiscalização das eleições e pelo cumprimento da legislação eleitoral não tenham a mesma opinião. De igual modo, é pouco provável que os partidos políticos e candidatos envolvidos na disputa eleitoral queiram fechar os olhos para esta situação. Nem mesmo a pessoa mais desatenta, entre todos os rondonienses, vai acreditar que os secretários serão coordenadores de campanha, sem ferir os dispositivos das normas eleitorais vigentes no país. A legislação estabelece que o servidor público pode atuar em comitês de campanha fora do horário de expediente ou se estiver licenciado. Até aí, tudo bem! Mas os secretários possuem atribuições muito diferentes do servidor que comparece ao serviço e cumpre expediente com horário definido. Um secretário precisa cuidar de diversas situações que vão muito além. Não faz sentido dizer que um secretário estadual tem tempo para cuidar de sua pasta e coordenar campanha eleitoral, a não ser que os romanos estivessem loucos…
No caso da educação, o estado de Rondônia possui demandas que não permitem ao titular da pasta fazer horário extra em comitê de campanha. Em Rondônia, existem mais de 400 escolas estaduais, 18 Superintendências e uma infinidade de situações que exigem de qualquer secretário uma dedicação diária e não somente na parte da manhã. Massud Badra precisa estar presente, tanto na sede da SEDUC quanto nos municípios, para acompanhar de perto a realidade das escolas e buscar as soluções, já que ele foi colocado no cargo na condição de um técnico que tem a missão de resolver os problemas. Ainda que o estado de Rondônia fosse o campeão brasileiro de qualidade de ensino, não seria possível acreditar que o secretário teria tempo de cuidar da pasta e da campanha eleitoral. E não se trata de nenhuma crítica à pessoa do secretário, mesmo porque não há motivo para isso, uma vez que ele tem uma conduta correta, como pessoa. Nesse caso, considerando que não há como ser secretário e coordenador de campanha, resta saber se ele sairá de licença do cargo para cuidar de atividades políticas. É claro que o secretário tem todo o direito de fazer política, mas os professores e técnicos educacionais também têm o direito de pensar que a educação de nosso estado não pode ser relegada a segundo plano, porque os problemas exigem soluções que são muito mais urgentes do que uma campanha eleitoral.
A secretária Luana Rocha, assim como Massud Badra, é titular de uma pasta importante. É muito difícil imaginar que ela tenha tempo de cuidar da pasta da ação social e ser coordenadora de campanha. Resta saber se o governador vai exonerar a esposa e colocá-la no comitê de campanha. A situação de Elias Rezende é bem mais simples e a restrição fica apenas por conta das normas eleitorais a serem observadas. A Casa Civil tem atribuições diretamente ligadas à atuação do governador. Como Marcos Rocha deve passar o restante de mandato viajando, e considerando que todos os deputados estaduais estarão em campanha, o pessoal da Casa Civil praticamente estará em férias. Aliás, se Elias Rezende ficar até dezembro na coordenação de campanha do grupo político do governador, pouca gente vai notar. Finalmente vale registrar que as escolhas desses secretários nitidamente possuem a finalidade de controlar os recursos do Fundão Eleitoral, já que o governador é presidente do PSD. Marcos Rocha pode até aceitar o ex-prefeito de Cacoal fazer campanha dizendo que não tem nada a ver com o governo, mas, quanto ao uso dos recursos de campanha, Marcos Rocha vai aplicar, na íntegra, a teoria dos romanos… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor, Jornalista e Advogado
Fonte: Tribuna Popular
