Votação do aumento dos subsídios dos vereadores / Foto: Divulgação
Em uma extensa sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (13), que começou às 19h e terminou por volta das 23h30, a Câmara Municipal de Vilhena aprovou o aumento dos subsídios dos secretários municipais e dos vereadores.
O novo salário dos secretários municipais foi fixado em R$ 14 mil, com vigência a partir de julho de 2026. Atualmente, eles recebem R$ 7,9 mil brutos.
Já o subsídio dos vereadores foi reajustado para R$ 17 mil, mas o novo valor só passará a valer a partir de janeiro de 2029, beneficiando exclusivamente a legislatura 2029/2032.
Hoje, os parlamentares recebem R$ 10 mil de subsídio, além de R$ 1,4 mil de auxílio-alimentação, totalizando R$ 11,4 mil mensais.
Os dois projetos foram incluídos na pauta em regime de urgência, o que gerou questionamentos entre alguns parlamentares.
SECRETÁRIOS TERÃO SALÁRIO DE R$ 14 MIL
O projeto que reajusta o salário dos secretários municipais provocou debates entre os vereadores, dividindo opiniões entre elogios e críticas.
A justificativa apresentada destaca que os subsídios estão defasados desde 2014, tendo sido mantidos pela Lei Municipal nº 5.378, de 16 de outubro de 2020, para o mandato 2021/2024, sem qualquer atualização específica desde então.
Segundo a justificativa do projeto, “a valorização dos secretários municipais não pode ser vista como mero privilégio pessoal, mas como instrumento de boa governança e eficiência administrativa. Esses agentes são responsáveis diretos pela execução das políticas públicas em áreas sensíveis como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Segurança, Planejamento e Fazenda. Sem uma remuneração compatível com a complexidade, a responsabilidade e o risco dos cargos, o Município dificilmente conseguirá atrair e reter profissionais qualificados, com experiência, capacidade técnica e compromisso público”.
A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário. Votaram favoravelmente os vereadores Anderson Motorista, Deiveson Gela, Jander Rocha, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Rose Batista, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. O vereador Samir Ali foi o único voto contrário. O presidente da Câmara, Celso Machado, não votou, conforme prevê o Regimento Interno, já que só se manifesta em caso de empate.
Ao justificar seu voto, Samir Ali, integrante da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC), afirmou que o projeto apresenta inconstitucionalidade por promover alteração remuneratória durante a legislatura em curso. Apesar da manifestação, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Justificativa do projeto de lei sobre o aumento do salário dos secretários municipais / Foto: Divulgação
VEREADORES TERÃO SUBSÍDIO DE R$ 17 MIL A PARTIR DE 2029
O Projeto de Resolução nº 64/2026, que fixa o subsídio dos vereadores em R$ 17 mil para a legislatura 2029/2032, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Silvano Pessoa, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Zé Duda.
Durante a discussão, Samir Ali declarou ser favorável à atualização do subsídio, mas defendeu que o reajuste fosse concedido de forma gradual. Segundo ele, o município possui outras prioridades e o aumento deveria ocorrer de maneira progressiva. “Esse valor não está beneficiando esta Câmara de Vilhena em nada”, afirmou, lembrando que apenas a próxima legislatura receberá o novo subsídio.
Embora não tenha votado, o presidente da Câmara, Celso Machado, também criticou a tramitação em regime de urgência. “Não havia necessidade de colocar essa matéria para votação agora. Poderia muito bem ser apreciada no último ano da legislatura”, declarou.
O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor Anderson Motorista, Deiveson Gela, Jander Rocha, Pedrinho Sanches, Rose Batista, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda.
Votaram contra Oziane Germiniano, Samir Ali e Eliton Ciosta. Celso Machado manifestou posicionamento contrário durante a discussão, mas não votou por exercer a presidência da Casa.
VEREADORES TERÃO DIREITO AO 13º SALÁRIO
O projeto também estabelece que a ausência injustificada do vereador em sessão ordinária resultará em desconto de R$ 2 mil no subsídio, sem prejuízo das demais sanções previstas no Regimento Interno.
Outra mudança aprovada garante aos vereadores o pagamento do 13º salário, que será quitado juntamente com o subsídio referente ao mês de dezembro.
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