Foto: Ricardo Stuckert/PR/Alan Santos/PR
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação, incomoda pelo núcleo do Palácio, já chegou na Alvora e já conta com o conhecimento do presidente Lula.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (8) e busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O sorteio não contou com os nomes de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, nomes da Primeira Turma, que julgou Bolsonaro. Além disso, Luiz Fux, integrante da Segunda Turma, mas que também participou do julgamento antes da transferência, também ficou de fora.
A relatoria foi sorteada entre os ministros da Segunda Turma, excluindo o ministro Luiz Fux, que julgou a ação na Primeira Turma. Além de Kassio e Fux, fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Argumentos da defesa
A defesa afirma que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário, e não pela Primeira Turma, que seria incompetente para julgar o caso. “Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz um trecho do documento.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
Pedido de suspensão da delação de Mauro Cid
Além da anulação do julgamento na Turma, os defensores sustentam também que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja suspensa e que todos os documentos e versões apresentados por ele sejam desconsiderados.
Caso esses pedidos para anulação do caso não sejam acolhidos, a defesa de Bolsonaro requer a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes envolvendo a trama golpista imputados a ele.
Os advogados pedem a revisão das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Sem ligação com a Lei da Dosimetria
O mecanismo usado pelo ex-presidente, a revisão criminal, só pode ser apresentado ao final do processo, quando já foram encerrados todos os recursos. O pedido não tem relação com o chamado PL da Dosimetria, que permite a redução de pena dos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Próximos passos no STF
Cabe ao relator da revisão criminal decidir se aceita ou não a solicitação da defesa. Se ele entender cabível, pode enviar o caso para passar por avaliação do Plenário da Corte.
O Ministério Público também precisa ser ouvido sobre a solicitação. Kassio Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12).
Fonte: Conexão Política
