Vereadores legislatura 2025/2028 / Foto: Extra de Rondônia
Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2984/26 que mobilizou professores da rede municipal em Chupinguaia.
O grupo passou a divulgar um comunicado detalhado com esclarecimentos e críticas aos impactos da proposta que trata de mudanças no Estatuto do Servidor e no Plano de Carreira do Magistério, além da aplicação do piso nacional da categoria.
Nas redes sociais, a mobilização segue forte, com a circulação de uma campanha que utiliza imagens de vereadores da cidade para associar a aprovação do projeto às decisões do Legislativo. O movimento mantém o tom de cobrança e reforça o lema de que “a educação não esquece”.
De acordo com o material divulgado pelos professores, um dos pontos centrais é a revogação do artigo 105 do Estatuto do Servidor, que previa o adicional por tempo de serviço (ATS) de 2% ao ano, podendo chegar a 70% do salário-base.
Com a nova redação, o ATS deixa de existir como vantagem separada e passa a ser incorporado ao salário-base. Na prática, isso significa que o servidor terá um único valor consolidado. No entanto, a categoria alerta que essa mudança pode resultar em congelamento salarial para quem já recebe acima do piso, já que esses profissionais ficariam sem reajustes até que o salário inicial da carreira ultrapasse o valor incorporado.
Outro ponto questionado envolve alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação. Antes, havia diferenciação salarial entre professores com nível médio e nível superior, com uma diferença de cerca de 9% para aqueles com licenciatura plena.
Com a nova regra, essa distinção deixa de existir, equiparando os profissionais independentemente da formação inicial exigida no concurso. Segundo os professores, a medida representa perda salarial para quem ingressou na carreira com nível superior.
O projeto também altera a distribuição da jornada de trabalho dos docentes. Pela nova proposta, professores com carga de 40 horas semanais passam a ter até 30 horas em sala de aula e 10 horas para outras atividades.
A categoria afirma que essa divisão contraria a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece que no máximo dois terços da carga horária devem ser destinados à regência, garantindo ao menos um terço para planejamento e atividades extraclasse.
No comunicado, os professores elencam os principais prejuízos que podem decorrer da aprovação do projeto: congelamento salarial para profissionais acima do piso; redução de cerca de 9% nos salários de docentes com nível superior; achatamento da carreira ao longo do tempo; e distribuição de carga horária considerada incompatível com a legislação federal.
O caso foi levado ao Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), que marcou reunião da classe para a primeira semana de maio, com a possibilidade de paralisação do setor educativo no município de Chupinguaia.
O OUTRO LADO
Em nota, o Poder Legislativo afirmou que “o Projeto de Lei nº 2984/2026 foi colocado em votação na Casa de Leis para cumprimento do Piso Nacional dos Professores e corrigir distorções salariais que estavam causando impacto significativo nas contas públicas”.
>>> LEIA, ABAIXO, A RESPOSTA DO SINDICATO DOS SERVIDORES SOBRE A ASSEMBLEIA QUE PODE DETERMINAR GREVE NO. MUNICÍPIO:
resposta oficio de greve servidores PDF
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