TENSÃO POLÍTICA
A semana política no município de Cacoal começou muito tensa. O motivo do clima turbulento foi uma ação judicial de autoria da administração municipal cuja finalidade era suspender o cumprimento da lei que garante aos vereadores o direito de emendas parlamentares. Na decisão de primeiro grau, o Poder Judiciário concedeu uma liminar favorável ao executivo municipal e suspendeu as emendas. Após a decisão judicial, o prefeito Tony Pablo gravou um vídeo em suas redes sociais que irritou vários vereadores, visto que eles entenderam a manifestação do prefeito como uma afronta ao legislativo cacoalense. Durante a sessão ordinária na manhã de segunda-feira, o procurador da Câmara Municipal, Abdiel Figueira, usou a palavra para defender a tese de que as emendas representam um direito dos vereadores. Entretanto, a decisão judicial de primeiro grau é no sentido que julgar inconstitucional a lei municipal que criou as emendas, além de esclarecer que é do chefe do poder executivo municipal a atribuição de executar o orçamento do município, cabendo aos vereadores o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos. Ao usar a palavra, o procurador da Câmara Municipal tentou comparar as emendas de deputados e senadores com a norma criada no âmbito do município, porém não é este o entendimento da Procuradoria Geral do município. A decisão da Comarca de Cacoal suspendendo as emendas dos vereadores é passível de recurso, mas o prefeito de Cacoal provavelmente vai insistir na tese de inconstitucionalidade da lei municipal.
BATALHA JUDICIAL
O conflito envolvendo a Administração municipal e os vereadores de Cacoal provavelmente não será encerrado a curto prazo. Isso porque um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que cerca de 47% dos municípios brasileiros possuem as emendas impositivas dos vereadores. Isto significa quase metade dos municípios do país e deve servir como estímulo para que os vereadores de Cacoal utilizem todos os mecanismos jurídicos disponíveis, através da Procuradoria da Câmara Municipal, para brigar nos tribunais para derrubar a decisão judicial que suspendeu as emendas impositivas em Cacoal. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em pouco tempo, cerca de 60% dos municípios brasileiros terão criado normas para instituir as emendas impositivas. A discussão sobre o tema deverá se estender por um período que não é possível prevê, porque os vereadores alegam o direito de simetria em relação às demais esferas de poder. Por sua vez, os prefeitos argumentam que as emendas impositivas dos vereadores impactam de forma determinante o orçamento municipal. Ainda não existe nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal que traga clareza ao assunto e as controvérsias são muitas. Por este motivo, é muito provável que os vereadores de Cacoal não tenham nenhum interesse de aceitar passivamente a situação no município e tudo indica que será travada uma grande batalha judicial envolvendo não somente o município de Cacoal, mas centenas ou milhares de outros pelo Brasil.
FIM DA HARMONIA
As pessoas que acompanharam a 3ª Marcha dos Vereadores de Rondônia, que aconteceu no município de Cacoal, devem estar muito surpresas com a grande polêmica que envolve os vereadores de Cacoal e o prefeito Tony Pablo. Isto porque, ao usarem a palavra na abertura do encontro dos vereadores, tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara de Cacoal fizeram vários elogios um ao outro e deixaram claro que não existia nenhuma possibilidade de conflito entre os dois poderes, porque, segundo eles, a relação era de total harmonia. O vereador Gimenez Fritz chegou a lembrar que o prefeito Tony Pablo é servidor de carreira da Câmara Municipal e que hoje está afastado para exercer o mandato de prefeito. Na mesma ocasião, o prefeito declarou que durante quase duas décadas exerceu o cargo de procurador efetivo da Câmara Municipal de Cacoal e que, inúmeras vezes brigou para garantir os direitos dos vereadores. Tony Pablo lembrou que uma ação feita por ele para garantir direitos dos vereadores é elogiada em outros estados brasileiros, como São Paulo. Pouquíssimos dias após o encerramento da 3ª Marcha dos Vereadores, a polêmica foi instalada em Cacoal e o vereador Gimenez Fritz foi muito duro em suas palavras na tribuna da Câmara Municipal, ao dizer que nenhum dos vereadores vai aceitar as imposições do executivo, já que eles foram eleitos pela população cacoalense e estão dispostos a exercer seus mandatos sem que ninguém interfira no legislativo. É possível que a harmonia volte a reinar entre os poderes de Cacoal, mas será necessário que haja muito conversa.
UNANIMIDADE NO LEGISLATIVO
Todas as pessoas que estiveram no auditório da Câmara Municipal, na última segunda-feira, assim como aqueles que acompanham as transmissões das sessões ordinárias nos canais da Casa de Leis certamente observaram que todos os vereadores usaram a tribuna para fazer duras críticas contra a decisão do prefeito Tony Pablo de acionar o Poder Judiciário para questionar as emendas impositivas dos vereadores. A sessão foi marcada pela unanimidade do legislativo dizendo-se muito surpreso e indignando com as declarações do prefeito em suas redes sociais. Os vereadores questionaram o fato de que o vídeo gravado pelo prefeito teria sugerido que há uma investigação do Ministério Público sobre a Câmara de Vereadores, em razão das emendas. O prefeito não afirmou que existe uma investigação sobre as emendas municipais, mas foi esse o entendimento dos vereadores. Em discursos inflamados, eles disseram que são pessoas honestas, que não desviaram nenhum centavo e que os recursos aplicados por solicitação das emendas impositivas são executados pela Prefeitura Municipal, e não pela Câmara Municipal. O presidente da Câmara de Cacoal, Gimenez Fritz, declarou que considera uma afronta a postura do prefeito contra o legislativo e que não vai admitir que a Casa de Leis seja afrontada. Como a situação será decidida pelos tribunais, não é possível afirmar quem está com a razão, sobre manter ou não as emendas. Porém, mesmo que haja um grande esforço por parte do prefeito e dos vereadores, o clima de hostilidade entre os dois poderes está muito distante de ter um fim harmonioso.
BOLSA FAMÍLIA
O estado de Rondônia possui milhares de famílias beneficiadas pelos programas sociais do governo federal. Porém, muita gente ignora esse fato e faz duros discursos contra os benefícios, sem apresentar nenhuma solução para melhorar a vida dessas famílias. Na maioria das vezes, os discursos são desprovidos de qualquer informação concreta. Apenas para citar um dos benefícios dos programas sociais, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou recentemente alguns dados oficiais sobre o programa Bolsa Família. Nos 52 municípios do estado de Rondônia, existem atualmente 127.598 famílias contempladas com o Bolsa Família. Trata-se de um direito que essas famílias possuem e que está devidamente amparado pela Constituição Federal, no artigo 3º, desde 1988. Além de garantir que milhares de famílias tenham condições de garantir alimentação, o programa Bolsa Família é muito importante para garantir a permanência das crianças na escola e também obriga que as famílias cadastradas mantenham a vacinação das crianças em dia. Se alguém pedir para as pessoas que criticam o programa Bolsa Família indicar um mecanismo que possa acabar com programa e garantir que as famílias continuem recebendo assistência, certamente não haverá nenhuma resposta concreta, porque muita gente faz as críticas sem ao menos procurar entender a razão dos programas sociais. As famílias atendidas merecem o respeito de todos nós e os recursos do Bolsa Família fazem parte da economia do estado e são empregados nos comércios de Rondônia. A falta de informação talvez seja o maior problema, não os programas sociais. Mas o que é necessário é que a fiscalização sobre o Programa realmente funcione, para que não beneficiem quem, na realidade, não depende dele.
CIRONE DEIRÓ
Essa semana, o deputado estadual Cirone Deiró foi entrevistado pelo jornalista Robson Oliveira, um dos profissionais de maior credibilidade no estado de Rondônia. Durante a entrevista, o deputado falou de sua trajetória no estado, desde quando sua família saiu de Chapada dos Guimarães, no estado do Mato Grosso, quando ele ainda era criança. Cirone Deiró contou detalhes de vida como funcionário de uma empresa privada de Vilhena e explicou como se tornou empresário e como entrou para a vida pública. Ele foi vice-prefeito de Cacoal, Secretário de Obras e foi eleito deputado estadual em 2018, com cerca de 10 mil votos. Em 2022, foi reeleito com quase 23 mil votos e hoje é pré-candidato ao governo em uma possível chapa que deve ser liderada pelo ex-prefeito de Porto-Velho, Hildon Chaves. Ao comentar sobre os fatos políticos de Rondônia, o deputado demonstrou conhecer como poucos políticos a realidade do estado, citando projetos que podem ser implantados por um eventual governo em que ele seja o vice-governador e que podem melhorar a vida dos rondonienses. O jornalista Robson Oliveira, acostumado a conviver no universo político do estado, ficou impressionado com a serenidade e com a clareza com que o deputado Cirone Deiró aponta os problemas e avalia as possíveis soluções. Caso seja mesmo aprovado na convenção de seu partido e dispute o governo do estado na chapa de Hildon Chaves, Cirone Deiró pode ser um diferencial muito positivo para o eleitor, já que ele conhece o estado e tem o apoio de centenas de lideranças políticas nos 52 municípios de Rondônia.
DESPREZANDO A HISTÓRIA
Alguns dos pré-candidatos que pretendem disputar o governo de Rondônia têm demonstrado verdadeira euforia com algumas pesquisas divulgadas no estado desde o início deste ano. Sempre que uma pesquisa é divulgada nos jornais ou nas redes sociais, há uma grande euforia por parte dos pré-candidatos que aparecem na liderança ou por seus apoiadores e simpatizantes. A impressão que fica é a de que esses políticos não viviam em Rondônia, desde a criação do estado, porque a história oficial das urnas mostra uma realidade muito diferente. Na história de Rondônia, um dos poucos políticos que lideravam pesquisas, no período que antecedia as convenções, e venceu as eleições foi Jerônimo Santana, em 1986. Depois disso, pouca gente é capaz de lembrar de nomes que lideravam pesquisas para governador ou mesmo para prefeito da capital e que foram vitoriosos. Em 1990, Olavo Pires talvez fosse o nome que seria eleito e que era indicado como vencedor pelas pesquisas, mas foi vítima de uma grande tragédia. Valdir Raupp, o vencedor das eleições de 1994, também não era colocado como líder de pesquisas. Quando venceu a eleição em 2002, Ivo Cassol era considerado um anônimo em todas as pesquisas divulgadas em Rondônia. O mesmo fato aconteceu com Marcos Rocha, em 2018, quando era motivo de chacota entre os analistas políticos e último colocado nas pesquisas. No caso dos prefeitos da capital, Roberto Sobrinho aparecia com 2 ou 3% de intenções de votos em 2004 e acabou eleito na capital. Mais recentemente, Mariana Carvalho aparecia em todas as pesquisas como a candidata que venceria a eleição em Porto-Velho, mas acabou derrotada por Leo Moraes. A história não mente, mas muita gente prefere se iludir.
PERIGO NO TRÂNSITO
O vereador Zivam Almeida está realizando um trabalho que pode ser muito benéfico para a população de Cacoal. Há cerca de dois meses, o vereador tem percorrido diversos órgãos estaduais e municipais na busca por uma solução para o problema da circulação de motocicletas elétricas em Cacoal conduzidas por crianças. Considerando que as crianças não conhecem as normas do trânsito e não conhecem os perigos de acidentes, muitas meninas e meninos com idade entre 12 e 16 anos circulam atualmente por diversas ruas de Cacoal. É constante a ocorrência de fatos em que as crianças correm grandes riscos de acidentes que podem causar tragédias de grande impacto na vida de muitas famílias. Em diversos pontos conhecidos e muito movimentados da cidade, é comum ver crianças e adolescentes empinando esses veículos e fazendo manobras muito perigosas. Na tentativa de evitar acidentes e mortes no trânsito, o vereador tem buscado uma forma de criar cartilhas orientando as famílias, realizar palestras em escolas e fazer campanhas educativas que visem evitar os acidentes envolvendo as crianças. Como não há uma legislação específica sobre o assunto, não há como proibir as crianças de circularem pelas ruas e avenidas da cidade conduzindo as motocicletas elétricas, que muitas vezes são compradas pelas famílias com muito orgulho para presentear seus filhos. A iniciativa do vereador Zivam Almeida, com certeza, é muito bem-vinda e vai evitar muitas tragédias no trânsito do município de Cacoal. Enquanto não há uma norma sobre o tema, é muito importante que as famílias tenham a consciência dos perigos que seus filhos vivem nas ruas e adotem as providências que podem evitar acidentes fatais.
NOVOS PROFESSORES
A Secretaria de Estado da Educação anunciou esta semana a convocação de 1.038 professores que foram aprovados no concurso realizado no início deste ano. Este ato do governo de Rondônia vai resolver o problema da falta de professores nas escolas das 18 Superintendências Regionais de Ensino, problema que comprometia de maneira significativa o trabalho realizado na rede estadual de ensino. A realização de um concurso público estava entre os principais itens das pautas de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Rondônia (SINTERO) e foi um dos principais motivos da greve da categoria no mês de agosto de 2025. A convocação de professores, porém, não resolve o problema, porque todas as escolas estaduais precisam, com urgência de servidores técnicos administrativos, cuidadores, intérpretes de Libras e outros profissionais. Assim, os profissionais da educação esperam que, muito em breve, o governo convoque também os demais profissionais que foram aprovados no concurso da SEDUC. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o governador Marcos Rocha fez o anúncio da convocação dos novos professores como se fosse um grande feito de seu governo, mas as coisas não são bem assim. É uma obrigação do governo de Rondônia garantir que a educação de crianças, jovens e adultos seja oferecida de maneira que esse direito constitucional não seja negligenciado. Há muito tempo que o estado sofre com a falta de professores, situação que prejudica a qualidade do ensino e cria muitos transtornos administrativos. Assim como a educação, está na hora de realizar também um concurso para a segurança pública e saúde, setores igualmente prejudicados pela falta de profissionais.
Fonte: Tribuna Popular
