Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: OS CANDIDATOS, AS PROPOSTAS E OS DESVARIOS…
A população do estado de Rondônia espera pelo fim do prazo das convenções partidárias, para avaliar os nomes escolhidos e decidir em quem votar. Basicamente, os nomes dos candidatos que vão disputar o governo do estado, estão praticamente definidos, faltando os necessários pedidos de registros de candidaturas. Claro que grande parte dos eleitores já possui posição clara sobre seus candidatos ao executivo, mas o eleitor precisa ficar muito atento sobre os eventuais candidatos a deputado federal e principalmente ao Senado da República. Existem vários pré-candidatos a senadores prometendo, em todos os municípios de Rondônia, que irão trabalhar para cassar ministros do Supremo Tribunal Federal, e alguns deles fazem disso a principal “proposta de campanha”. Não é possível que o eleitor rondoniense seja tão tolo, a ponto de acreditar nesse tipo de conversa, porque, além de ser uma proposta sem nenhuma base de sustentação, serve apenas para alimentar o ódio e esconder do eleitor a fragilidade técnica e política dessas candidaturas. Vamos acordar, minha gente!! Esse tipo de delírio não pode ser levado a sério por uma população tão honrada como a nossa…
Inicialmente, é muito importante destacar que Rondônia enfrenta problemas muito sérios, como a falta de infraestrutura portuária; a evidente necessidade de melhorar a estrutura das unidades de saúde do estado; os graves problemas de falta de manutenção da rodovia BR 364; a necessidade de ampliar a oferta de empregos; os graves problemas de falta de proteção e segurança na fronteira; a necessidade de ampliar as instalações da Universidade Federal de Rondônia; a insuficiência de investimentos no setor produtivo do estado; os problemas da dívida do estado com a União; e diversos outros fatores que qualquer pessoa pode perceber facilmente. Para que estes problemas encontrem soluções a curto, médio ou longo prazo, é necessário que o estado constitua uma bancada federal com a capacidade de dialogar, apresentar projetos, discutir com os ministros de Estado e mostrar a necessidade de novos investimentos em Rondônia. Não é possível que os pré-candidatos ou candidatas ao Senado da República não vejam essa realidade! Como é que alguém pode se apresentar como pretendente de um cargo tão importante na estrutura da República e perder tempo falando besteiras?? Os políticos de Rondônia precisam acordar para a realidade e deixar os delírios para as pessoas que não sabem nem onde fica o Senado Federal. É lamentável que um estado com tantas prioridades e necessidades dê ouvidos a esses pré-candidatos que possuem na cabeça apenas o que um filhote de coala possui na barriga…
É possível acontecer a cassação de um ministro do Supremo Tribunal Federal? Sim, é possível, juridicamente e politicamente. Todavia, existem razões e critérios para isto, e que são muito específicos. Um ministro do STF pode perder o cargo, caso seja denunciado, julgado e processado por, pelo menos, um dos crimes de responsabilidade, claramente previstos na Lei 1.079, de 1950. Os crimes de responsabilidade são tão específicos que existe uma lei para tratar somente deles. Entre os critérios para que um ministro do STF seja processado, está o fato de que a denúncia deve partir do Procurador Geral da República e precisa ser aceita pelo presidente do Senado Federal. Após isso, é necessário que essa denúncia seja levada ao plenário e seja aceita por 54 senadores. Até o ano passado, eram necessários 41 votos para a abertura do processo, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes alterou o quórum. Aliás, na mesma decisão ficou definido que somente o Procurador Geral da República pode ser o autor da denúncia. Essa situação ainda precisa ir ao plenário do STF, mas é difícil acreditar que será rejeitada. Sejamos sinceros! Qual, entre os pré-candidatos que Rondônia tem hoje, possui perfil para falar sobre cassação de ministros? Absolutamente nenhum! O único senador da história de Rondônia que não fazia parte do baixo clero do Senado Federal foi Odacir Soares. O único! E duvido que ele algum dia tenha pensado nesse tipo de delírio!
Um candidato que tenha o mínimo de seriedade visita os municípios para apresentar suas propostas de projetos e bandeiras de atuação, em busca de recursos para o estado; não falando besteira. Um eleitor precisa ser muito tolo para acreditar nessa história de cassar ministros do STF. Apenas para citar um exemplo, o atual presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, é suspeito de estar envolvido nesse escândalo do suposto banco Master. Esse caso é objeto de investigação sob a responsabilidade do STF. Será que Alcolumbre tem interesse em colocar em discussão cassação de ministros? É evidente que não! O próprio Alcolumbre já disse isso várias vezes. Assim como qualquer instituição, o STF é uma instituição que protege seus membros. E não há no país nenhuma outra instituição com o mesmo poder de proteção interna. Nem o Congresso Nacional! Os candidatos de Rondônia precisam ter o mínimo de respeito pela inteligência alheia! A tentativa de ganhar votos de tolos com a proposta de cassar ministros é uma coisa absolutamente asquerosa. E os registros feitos aqui não possuem a finalidade de discutir se algum ministro deveria ou não ser cassado, porque o debate não é esse. O que se discute é que falar disso como proposta de campanha configura uma imbecilidade colossal. Nem Dom Quixote de la Mancha seria capaz de tamanha tolice…
Após os registros de suas candidaturas, os políticos do estado precisam ir aos municípios dizer o que pretendem fazer para melhorar a vida dos rondonienses; o que pretendem fazer para trazer novos recursos; o que pretendem fazer para aumentar os empregos em nosso estado… Isto é prioridade! Aliás, algumas das prioridades de Rondônia se avolumaram, nos últimos anos, exatamente porque temos uma bancada federal muito ruim. Não dá para aceitar que os candidatos esqueçam das prioridades e venham com esse papo furado de STF. Logicamente que o eleitor tem o direito de acreditar em delírios, mas transformar esses delírios em votos é um enorme desserviço à população de Rondônia… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor, Jornalista e Advogado
Fonte: Tribuna Popular
