Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: OS DEPUTADOS, A EDUCAÇÃO E A LEGISLAÇÃO…
Os deputados de Rondônia nunca tiveram nenhum respeito pelos profissionais de educação e existem diversos fatos que comprovam essa triste realidade. No período da pandemia, por exemplo, muitos deles batiam o pé e exigiam a volta das atividades presenciais, mesmo quando não havia vacina. Uma análise bem superficial pode indicar facilmente quais são as principais razões para que os deputados rondonienses tenham esse tipo de conduta sádica contra professores. Basta verificar que nenhum deputado ou deputada estadual possui filhos ou netos matriculados nas escolas públicas de Rondônia, razão pela qual eles desconhecem a realidade dessas instituições e criam, com muita frequência, embaraços administrativos, jurídicos, políticos e financeiros com a clara finalidade de prejudicar a carreira dos professores e atender apenas desejos ideológicos completamente infundados. No último dia 9 de julho, no Diário Oficial, os deputados de Rondônia publicaram mais um desses atos contra os professores estaduais. Trata-se da Lei 6.468/2026, cuja única finalidade é impedir que os professores façam seu trabalho. Ato vexatório de nossos pífios legisladores…
Antes de tecer outros comentários referentes às ações do legislativo rondoniense contra as escolas públicas estaduais, vale destacar que os índices de qualidade do ensino em Rondônia aumentaram, nos últimos anos. É claro que os deputados não estão preocupados com isso, porque nenhum deles conhece a realidade das escolas estaduais. Curiosamente, quando os índices oficiais de qualidade são divulgados pelo Ministério da Educação, e mostram a evolução de Rondônia, vários deputados e deputadas gravam vídeos em suas redes sociais para “parabenizar” os professores e dizer que amam a educação. Tudo falsidade! Pura hipocrisia! Na prática, os atos dos deputados estaduais apenas causaram grandes prejuízos à carreira do magistério no estado, especialmente nos últimos 7 ou 8 anos. Neste período, eles aumentaram a alíquota do Imposto de Renda de todos os professores; aumentaram a alíquota do ICMS de Rondônia, o que também causa forte impacto negativo na vida financeira de todos os rondonienses, incluindo-se os professores; atuaram contra a greve ocorrida no mês de agosto do ano passado e atualmente praticam inúmeras interferências nas gestões de escolas públicas e nas Superintendências Regionais de Ensino. Tudo isso contribui, de modo significativo, para prejudicar os profissionais de educação, mas muitas autoridades preferem fingir tiflose…
A Lei 6.468/2026 é mais um instrumento criado pela Assembleia Legislativa de Rondônia contra os professores, isto em pleno ano de eleições, o que mostra que os deputados perderam, de vez, o respeito pelos profissionais. Embora seja uma norma flagrantemente inconstitucional, é um ato que exige o repúdio e a indignação de todos os profissionais e todas as pessoas que sabem como é a realidade dentro das escolas públicas do estado. Todos os dias, acontecem agressões verbais, e muitas vezes físicas, contra professores e técnicos educacionais. E as agressões não partem apenas de alunos. Existem inúmeros casos em que os pais de alunos, aqueles mais omissos, vão às escolas agredir professores, mas é claro que nossos deputados não estão preocupados com essa situação. O que vale, para muitos deles, é lacrar nas redes sociais e praticar a demagogia, tudo isso, invariavelmente, com total apoio de muitos pais de alunos. Sempre que os deputados cometem algum ato desses que apenas prejudicam a sociedade, após as reações negativas de parte da população, eles se apressam em usar suas redes sociais para dizer que não sabiam do teor dos projetos; que não votaram, porque a internet caiu; que não concordam com o que foi aprovado; que estavam ausentes das sessões e outras desculpas completamente descabidas…
Na citada lei aprovada pelos deputados, está escrito que todas as escolas públicas estão proibidas de praticarem atividades pedagógicas que tratem de diversidade, “identidade de gênero” e outros itens. Esse tipo de lei fere completamente a Constituição Federal, fere a LDB e anula todos os Projetos Políticos Pedagógicos elaborados pelas escolas estaduais e aprovadas pela Secretaria de Estado da Educação. Sim! Nenhuma escola estadual pode desenvolver o ano letivo, sem que o governo do estado, a SEDUC e as Superintendências Regionais de Ensino aprovem os Projetos Políticos Pedagógicos, elaborado pelas escolas, com a participação dos pais de alunos. E os deputados sabem o que é um PPP?? Lógico que não!! Os deputados leram algum dia um PPP?? É evidente que não! Os deputados discutiram com os professores sobre a lei criada por eles? É claro que não!! Exatamente por estes motivos, é que eles aprovam essas cagadas chamadas de leis… E não esqueçamos de uma coisa: a Assembleia Legislativa de Rondônia tem um corpo jurídico, com a função de analisar a legalidade dos textos em discussão na Casa. A Assembleia Legislativa tem uma quantidade infinita de advogados lotados nos gabinetes dos deputados. A Assembleia Legislativa tem diversos deputados com formação em Direito. Mesmo assim, eles aprovam esses abortos jurídicos, o que nos faz acreditar que são atos feitos de maneira intencional, porque eles sabem que isto é ilegal, ou deveriam saber…
Na lei dos deputados, está escrito que os pais devem autorizar, por escrito, as atividades realizadas pelos professores. Pura comédia!! A grande maioria dos pais que possuem filhos em escolas estaduais não comparecem sequer para buscar os boletins dos filhos e vão à escola uma única vez por ano, para fazer a matrícula. Como é que vão assinar documentos para autorizar alguma atividade de aula? Esse tipo de ideia cabe somente na cabeça de pessoas muito burras. Neste caso, se o Ministério Público de Rondônia não acionar o judiciário para exigir que essa lei imbecil seja declarada inconstitucional, a estúpida lei será mais um instrumento criado para prejudicar a formação de jovens em Rondônia e prejudicar a qualidade do ensino, fato lamentável. A sensação é de total indignação… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor, Jornalista e Advogado
Fonte: Tribuna Popular
