Coluna Ponto Crítico – Por Felipe Corona
Mauro Roberto afirma que Rondônia registra crescimento na arrecadação, mas alerta que dinheiro em caixa não resolve problemas quando falta prioridade na aplicação dos recursos públicos; já Executivo municipal de Porto Velho tenta combater problema criado com a própria ajuda
Sirene ligada
O dinheiro entra, a arrecadação cresce, os cofres recebem mais recursos, mas a pergunta que começa a ecoar pelos corredores do serviço público de Rondônia é simples: para onde está indo tudo isso?
Sirene ligada 2
Em entrevista à imprensa nesta semana, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco-RO), Mauro Roberto, fez uma análise sobre as finanças estaduais e colocou o dedo em uma ferida antiga da administração pública: arrecadar muito não significa administrar bem.
Incompetência
A declaração surge justamente em um momento curioso do Governo de Rondônia. Enquanto determinadas áreas enfrentam o velho discurso da falta de orçamento, com policiais militares e bombeiros aguardando promoções, cursos de formação dependendo de recursos e a saúde pública convivendo com problemas recorrentes, a máquina pública parece encontrar caminhos para outras prioridades.
Incompetência 2
Para algumas demandas, a resposta é contenção. Para outras, a agenda continua funcionando normalmente. Mauro Roberto destacou que Rondônia vive um momento favorável quando o assunto é arrecadação própria. Segundo ele, o Estado registra crescimento consecutivo nas receitas há meses. O problema, segundo o auditor fiscal, começa depois que o dinheiro chega.
Mal-uso
“A arrecadação própria do Estado está muito bem. Estamos com seis meses de incremento na arrecadação, todos os meses temos um aumento em torno de R$ 100 milhões na arrecadação a mais que o previsto. Mas isso, não significa que o Estado esteja em uma situação boa. Não basta você arrecadar, é preciso saber como se gasta o recurso. Se não houver compromisso com o gasto público e recurso público no como se gasta e no que gasta, não há quantidade de recurso que vá resolver o problema de Rondônia e, quiçá, do país”, declarou.
Mal-uso 2
A fala resume o paradoxo enfrentado pelo Estado: existe aumento de receita, mas também existem reclamações de falta de dinheiro para demandas consideradas essenciais.
Mal-uso 3
Recentemente, por exemplo, representantes do próprio Governo admitiram limitações financeiras para avançar em promoções e cursos de formação das forças de segurança. O orçamento apertado virou justificativa para segurar reivindicações de categorias que atuam diretamente na linha de frente.
Primeiro, viagens
Enquanto isso, a discussão sobre prioridades ganha força. Afinal, quando o assunto envolve compromissos institucionais, agendas externas e deslocamentos oficiais, a engrenagem pública costuma demonstrar mais facilidade para encontrar recursos do que quando o tema envolve valorização de servidores.
Prioridades
Para Mauro Roberto, o ponto central não está apenas em quanto o Estado consegue arrecadar, mas na forma como decide gastar.
Prioridades 2
“Por exemplo, nós, da Sefin, temos veículos da fiscalização que estão parados por falta de combustível. Talvez, tenhamos que ter uma atenção especial para a gestão. Em ano eleitoral, parece que todo dinheiro que aparecer é pouco. Existe uma loucura atrás de recursos e emendas que, às vezes, acaba comprometendo a própria situação financeira do Estado”, observou.
Prioridades 3
A declaração expõe uma situação contraditória: o mesmo Estado que comemora crescimento bilionário de arrecadação ainda convive com setores alegando dificuldades para manter serviços básicos funcionando.
Risco futuro
Com as eleições de 2026 se aproximando, outra preocupação começa a aparecer: qual será a situação financeira deixada para o próximo gestor assumir Rondônia em 2027?
Risco futuro 2
Com mais de 30 anos de experiência na área fiscal, Mauro Roberto afirmou que mudanças de governo costumam trazer surpresas desagradáveis quando não existe responsabilidade na reta final de uma administração.
Risco futuro 3
“Normalmente, quando termina um governo que começa outro, quem entra não costuma pegar um quadro muito bom. Até porque, aquele que está saindo faz questão de gastar tudo para não deixar nada para o próximo governo. Já existe uma rivalidade natural e também aquela tendência de querer resolver todos os problemas particulares e esquecer do Estado, da continuidade e do compromisso com a população”, indica o presidente do Sindafisco.
Risco futuro 4
Que prosseguiu: “Espero que não aconteça esse ano, mas o que ocorreu nos últimos anos é isso. Na maioria das vezes, quem assume precisa de um tempo para saber em que situação o Estado se encontra. Nós esperamos que, dessa vez, a classe política tenha responsabilidade. A nossa parte estamos fazendo para resolver essa questão financeira de Rondônia”, alertou.
Risco futuro 5
No fim das contas, o recado do presidente do Sindafisco é direto: o problema de Rondônia pode não estar apenas no tamanho do cofre, mas na mão de quem decide abrir a tampa.
Que se lasque o povo
Porque dinheiro público, quando falta planejamento, desaparece rápido. Principalmente quando a lista de prioridades parece mudar dependendo de quem está esperando na fila.
Pão e circo
Enquanto Porto Velho acompanha uma agenda recheada de eventos, viagens oficiais, shows, transmissões festivas e a já famosa “Rua do Hexa”, nos bastidores da própria prefeitura um problema bem menos iluminado pelos holofotes começou a aparecer: servidores que simplesmente deixaram de comparecer ao trabalho.
Sumiço
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), abriu procedimento para investigar possíveis casos de abandono de cargo envolvendo servidores de diferentes áreas da administração municipal. O processo busca identificar funcionários que acumulam mais de 30 dias consecutivos de ausência sem justificativa.
Sumiço 2
Em uma gestão marcada pela forte presença nas redes sociais, grandes estruturas de eventos, movimentação constante de secretários e uma máquina administrativa com cargos comissionados e gratificações, agora surge uma pergunta menos confortável: enquanto a festa acontece do lado de fora, quem está realmente trabalhando dentro da prefeitura?
Chamado
Segundo informações publicadas no Diário Oficial dos Municípios, servidores de diversas áreas foram convocados a comparecer à Semad no prazo de 10 dias para tomar conhecimento da instauração de processo destinado à apuração de possível abandono de cargo. E nessa conta entram também os comissionados contratados por Léo Moraes (Podemos) e companhia.
Na mira
A maior parte dos casos estaria concentrada na Secretaria Municipal de Educação (Semed), mas a lista alcança mais de cinco setores da administração. Entre os cargos investigados estão professores, especialistas em educação, inspetores escolares, merendeiras, cuidadores, auxiliares administrativos, agentes de limpeza, servidores da saúde, vigilantes, motoristas e até médicos.
Tomaram Doril
Há situações em que servidores não aparecem ao local de trabalho há mais de três meses. E a pergunta inevitável surge: durante todo esse período, alguém continuou recebendo salário normalmente?
Tomaram Doril 2
A dúvida ganha ainda mais peso em um momento em que a administração municipal fala em controle de gastos e reorganização financeira. Afinal, cortar despesas virou discurso recorrente, mas fiscalizar quem recebe dinheiro público sem entregar serviço também faz parte da conta.
Urgência
Na publicação oficial, a Secretaria Municipal de Administração informou: “Solicitar o comparecimento dos servidores constantes no Anexo Único desta portaria, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD (…) para conhecimento da instauração de processo destinado à apuração de possível abandono de cargo, em razão de faltas injustificadas”.
Respaldo
O procedimento tem como base a Lei Complementar nº 385/2010, que regulamenta o regime jurídico dos servidores municipais.
Comprovações
Apesar da abertura dos processos, a legislação garante o direito de defesa aos servidores investigados. A simples ausência não resulta automaticamente em demissão. Para caracterizar abandono de cargo, é necessário comprovar dois pontos: a ausência por período superior a 30 dias consecutivos e a intenção do servidor de deixar definitivamente a função pública.
Comprovações 2
Situações justificadas, como problemas graves de saúde ou outros impedimentos comprovados, podem afastar a caracterização do abandono. Todos os casos deverão passar por Processo Administrativo Disciplinar (PAD), garantindo contraditório e ampla defesa antes de qualquer punição.
Fora do serviço
Caso a irregularidade seja confirmada, a penalidade prevista é a demissão do serviço público. Enquanto isso, a investigação abre mais um debate dentro da Prefeitura de Porto Velho: não basta apenas iluminar palco, organizar festa e comemorar entrega nas redes sociais. A máquina pública também precisa funcionar longe das câmeras.
Custo alto
Porque no fim das contas, depois que acaba o show, desmonta o palco e apagam as luzes, quem continua pagando a conta é o contribuinte.
*Esta coluna foi escrita com informações publicadas pelo Rondoniaovivo no dia 08 de julho e pela Coluna da Hora (escrita por Géri Anderson).
**Os sites que publicam esta coluna reservam o direito de manter integralmente a opinião dos seus articulistas sem intervenções. No entanto, o conteúdo apresentado por este “COLUNISTA” é de inteira responsabilidade de seu autor.
Fonte: Tribuna Popular
