Prefeito Wesley Araújo enfrenta primeiro protesto na sua gestão em Chupinguaia / Foto: Divulgação
Por meio de seu site oficial, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul (Sindsul) divulgou uma denúncia considerada alarmante: a administração municipal de Chupinguaia, comandada pelo prefeito Wesley Araújo, estaria intimidando servidores públicos para impedir a participação no protesto marcado para a próxima segunda-feira, 11.
A mobilização está prevista para começar às 8h30, em frente à Câmara Municipal de Chupinguaia.
O sindicato também rebateu informações que estariam sendo disseminadas pela administração municipal sobre possíveis descontos salariais ou punições aos servidores que aderirem ao movimento (leia mais AQUI e AQUI).
“A simples adesão ao movimento não constitui infração; é um direito constitucional e não enseja punições disciplinares, como demissão ou suspensão, desde que o ato seja pacífico e respeite os limites legais. Ameaças de exoneração, inclusive para cargos comissionados, perseguições funcionais, transferências arbitrárias ou qualquer tipo de constrangimento para impedir a participação dos servidores são práticas ilícitas e podem ser denunciadas ao Ministério Público. Para cada ato arbitrário da administração existe um caminho legal para buscar reparação”, destacou o Sindsul.
A entidade afirmou ainda que, desde a posse de Wesley Araújo, manteve diversas reuniões com a administração municipal na tentativa de garantir que os reajustes salariais fossem realizados dentro da legalidade.
“Todos os prazos solicitados pela administração foram respeitados. No entanto, em vez de construir um consenso para assegurar o pagamento dos direitos dos servidores, a gestão decidiu unilateralmente congelar salários, retirar o ATS, alterar cargas horárias e eliminar os 9% destinados aos educadores com nível superior. Diante desse cenário, protestar é um direito legítimo, e não aceitaremos intimidações nem retaliações”, afirmou o sindicato.
Segundo o Sindsul, os servidores municipais acumulam mais de quatro anos sem receber os reajustes anuais. A entidade critica ainda o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito e aprovado pela Câmara Municipal, alegando que a proposta promove cortes em direitos conquistados ao longo de anos de luta da categoria.
“Diante do descaso na comunicação entre os poderes Executivo e Legislativo com os profissionais afetados e da retirada de diversos direitos, os trabalhadores decidiram protestar e interromper as atividades no dia 11 de maio”, informou a entidade.
O sindicato também detalhou os principais pontos do Projeto de Lei que motivaram a paralisação, apontando prejuízos diretos aos servidores, entre eles: congelamento salarial para servidores que recebem acima do piso; perda salarial de 9% para professores que ingressaram no serviço público com nível superior; achatamento das carreiras; e redistribuição da carga horária sem observância da Lei do Piso do Magistério (leia os detalhes na íntegra AQUI).
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Fonte: Extraderondonia.com.br
