Urna eletrônica Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Uma democracia não se mede apenas pela realização de eleições. Ela se revela, principalmente, pela capacidade de uma sociedade discutir livremente suas instituições, questionar seus modelos e buscar o aperfeiçoamento dos seus mecanismos.
Por isso, uma pergunta precisa ser feita: em uma democracia consolidada, existe algum tema que não possa ser debatido?
Pois bem, nos últimos anos, o sistema eletrônico de votação brasileiro tornou-se um dos assuntos mais sensíveis do debate público. Questionamentos sobre as urnas passaram, em muitos momentos, a ser associados automaticamente a ataques contra a democracia. Essa relação, porém, precisa ser analisada com equilíbrio.
Discordar de um modelo institucional não significa, necessariamente, rejeitar a democracia. Em sociedades livres, instituições sólidas não são aquelas que evitam críticas, mas aquelas capazes de respondê-las com transparência, dados e argumentos.
O filósofo alemão Jürgen Habermas, ao desenvolver o conceito de esfera pública, destacou que a democracia depende de um ambiente aberto de debate racional, no qual cidadãos possam discutir decisões e instituições que fazem parte da vida coletiva. Quando determinados temas deixam de ser debatidos pelo receio de sanções ou pelo ambiente de polarização, a qualidade democrática pode ser prejudicada.
Nesse contexto, a recente manifestação do senador Flávio Bolsonaro sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro trouxe novamente ao debate público a importância da discussão sobre mecanismos de votação, auditoria e transparência.
O episódio também relembrou debates anteriores envolvendo manifestações de autoridades sobre o processo eleitoral, como a reunião do então presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, realizada em julho de 2022, que foi analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral e resultou em consequências jurídicas.
Mas a questão central permanece. Toda crítica ou questionamento sobre um sistema público deve ser tratado como uma ameaça à democracia ou como uma conduta ilícita?
É evidente que uma democracia precisa combater a disseminação deliberada de informações falsas capazes de comprometer a confiança nas instituições. A legislação brasileira estabelece limites para condutas que busquem manipular o processo eleitoral ou espalhar informações sabidamente inverídicas.
Entretanto, existe uma diferença fundamental entre a divulgação de uma falsidade e o exercício legítimo do debate público sobre modelos institucionais, processos de fiscalização e mecanismos de transparência.
O cientista político Robert Dahl, um dos grandes estudiosos da democracia moderna, demonstra que regimes democráticos dependem de participação, pluralismo e contestação pública. A possibilidade de questionar instituições faz parte da essência democrática, não da sua destruição.
O problema surge quando o debate é substituído pela desqualificação automática, quando perguntas legítimas são tratadas como afrontas e quando a discussão pública perde espaço para rótulos.
A história mostra que instituições democráticas evoluem justamente porque foram questionadas. O voto secreto, a ampliação da participação popular e os mecanismos de fiscalização eleitoral não surgiram porque as sociedades aceitaram tudo sem reflexão, mas porque cidadãos, pesquisadores e líderes públicos levantaram perguntas e buscaram aprimoramentos.
Afinal, a democracia não é construída pela ausência de questionamentos. Ela é fortalecida pela liberdade de fazê-los dentro das regras do Estado de Direito.
