Ex-juiz é denunciado por entregar senhas do TJ, emprestar celular a presos e abuso de autoridade em RO

Tribunal de Justiça de Rondônia
Mateus Santos/g1
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou à Justiça um ex-juiz substituto por entregar senhas de acesso ao sistema do Tribunal de Justiça (TJ-RO) a uma pessoa de fora do Judiciário, permitir que presos usassem seu celular e cometer abuso de autoridade. A identidade do ex-magistrado não foi divulgada.
Segundo o MP, o ex-juiz pediu que servidoras do próprio gabinete entregassem as senhas de acesso aos sistemas do Tribunal de Justiça para uma pessoa que não trabalhava no Judiciário. Com isso, essa pessoa teria acessado sistemas internos e processos que tramitavam em segredo de Justiça. A conduta é investigada como violação de sigilo funcional.
A denúncia também afirma que, quando era responsável pela execução penal da comarca, o ex-juiz entregou o próprio celular para detentos fazerem ligações e determinou que outras chamadas fossem feitas pelo telefone de uma servidora. Para o Ministério Público, essa conduta configura o crime de prevaricação imprópria.
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O terceiro caso envolve suspeita de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, em julho de 2023, o então magistrado exigiu que agentes penitenciários permitissem a entrada de uma pessoa sem ligação com o sistema prisional ou com a administração pública para atender presos. Segundo o MP, a ordem não tinha previsão legal e beneficiava um terceiro.
Agora, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vai decidir se aceita a denúncia. Antes disso, o ex-juiz será notificado para apresentar defesa. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, e ele poderá apresentar provas e se defender das acusações.

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