Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble.
A ação tramita em tribunal federal do estado da Flórida. As empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos ao emitir ordens de restrição e bloqueio de perfis em plataformas digitais, em violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
A decisão de Fachin
Fachin avaliou que o caso ultrapassa a questão pessoal do ministro e questiona decisões tomadas no exercício da função jurisdicional, confirmadas por órgão colegiado do STF. “O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito”, afirmou no despacho.
A autorização para a AGU ingressar no processo veio após o órgão comunicar ao STF que permanecia à disposição para atuar em nome do Brasil e solicitar formalmente a anuência da Corte.
O processo
Tentativas anteriores de citar Moraes por carta rogatória no Brasil não avançaram. O STJ havia negado o pedido do Rumble em março de 2026. A Justiça americana então permitiu a notificação do ministro por e-mail, o que fez o processo avançar formalmente.
A ação questiona especificamente as ordens de bloqueio de contas e remoção de conteúdos emitidas por Moraes nos últimos anos, parte delas relacionadas à investigação dos atos de 8 de janeiro e ao monitoramento de plataformas digitais.
Fonte: Conexão Política
