A empresa EGM Serviços e Construções Ltda, foi novamente notificada pela fiscalização responsável por obras públicas no município de Chupinguaia após a identificação de uma série de irregularidades na execução de contratos ligados à área da saúde e da educação.
As notificações, obtidas pelo Extra de Rondônia, foram emitidas pela empresa Mamoré Construções e Meio Ambiente Ltda., responsável pela fiscalização técnica dos empreendimentos, e apontam problemas que vão desde atraso na execução dos serviços até falhas construtivas, ausência de documentação obrigatória e descumprimento de orientações técnicas anteriormente expedidas.
Um dos casos envolve a continuidade da construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) da Farmácia Básica da Unidade Mista de Saúde, obra vinculada ao Contrato nº 189/2025. Durante vistoria técnica, a fiscalização constatou a ausência de forro em ambientes previstos no projeto e na planilha contratada, além da falta de alçapão para acesso à caixa d’água e inadequações no sistema de apoio do reservatório.
Segundo o relatório, as pendências comprometem o padrão de acabamento da obra, dificultam futuras manutenções e podem afetar as condições adequadas de funcionamento da unidade.
Outro ponto destacado refere-se à execução parcial dos serviços e ao ritmo considerado insuficiente para cumprimento do cronograma estabelecido em contrato, situação que pode impactar diretamente os prazos de entrega da obra.
Além disso, uma quarta notificação relacionada ao mesmo contrato apontou problemas na execução da pintura interna e externa da edificação. A fiscalização verificou que os serviços estavam sendo realizados sem a preparação adequada das superfícies, incluindo ausência de lixamento, remoção de partes soltas e aplicação de fundo selador acrílico, procedimentos considerados indispensáveis para garantir a qualidade e a durabilidade da pintura.
A empresa foi orientada a suspender imediatamente os serviços executados de forma inadequada e refazer os trabalhos sem custos adicionais para o município.
REFORMA DE GINÁSIO TAMBÉM APRESENTA PROBLEMAS
Outra notificação foi emitida em relação à reforma do Ginásio da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Valter José Zanella, objeto do Contrato nº 300/2025.
Durante vistoria realizada pela fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas a ausência da placa oficial da obra, desorganização do canteiro de obras, acúmulo de resíduos, condições inadequadas de limpeza e segurança, além da falta de documentos técnicos obrigatórios.
Entre os documentos pendentes estão a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da execução da obra e um cronograma físico-financeiro atualizado, considerados fundamentais para o acompanhamento e controle dos serviços.
PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO
Nas notificações, a fiscalização determinou que a empresa apresente soluções para todas as pendências no prazo máximo de cinco dias úteis, incluindo a execução dos serviços previstos, apresentação de documentação, organização dos canteiros e envio de registros fotográficos comprovando as correções realizadas.
Os documentos alertam que o não atendimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, como retenção de medições, suspensão de pagamentos, aplicação de multas, advertências e outras medidas cabíveis por inexecução parcial dos contratos.
As notificações passam a integrar o histórico oficial de acompanhamento das obras e poderão subsidiar eventuais processos administrativos relacionados à execução dos contratos firmados pelo município.
>>> LEIA, ABAIXO, UM DOS RELATÓRIOS OBTIDOS PELO EXTRA DE RONDÔNIA:
004- NOTIFICAÇÃO – FARMÁCIA BÁSICA
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