Um impasse entre a Prefeitura de Cacoal e a Câmara Municipal pode resultar no atraso do pagamento dos servidores da saúde do município. A situação foi exposta pelo prefeito Tony Pablo de Castro Chaves, que afirmou que um projeto de lei considerado essencial para a liberação de recursos destinados à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde não foi colocado em votação durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (15).
Segundo o prefeito, o projeto trata da abertura de crédito suplementar para a incorporação de recursos federais ao orçamento municipal, permitindo que o município utilize verbas já recebidas para custear despesas da saúde, incluindo o pagamento dos servidores.
Documentos encaminhados pela Prefeitura mostram que o Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 290/GP/PGM/2026, datado de 8 de junho de 2026. No documento, o Executivo solicita tramitação em regime de urgência simples para apreciação da matéria, intitulada “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Conforme consta no sistema legislativo da Câmara Municipal, o projeto foi protocolado em 12 de junho de 2026 sob o número PLO 122/2026. A proposta prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,2 milhão destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Apesar da solicitação de urgência, a matéria segue com status de “aguardando deliberação das comissões”, tendo sua última tramitação registrada em 16 de junho de 2026.
De acordo com Tony Pablo, o projeto foi encaminhado à Câmara no dia 8 de junho e, conforme relato recebido pela administração municipal, teria havido o compromisso do presidente da Câmara, vereador Gimenez Fritz, de colocar a matéria em pauta para apreciação dos parlamentares. No entanto, a votação não ocorreu.
Durante pronunciamento, o prefeito demonstrou preocupação com os impactos que a não aprovação da matéria poderá causar à população e aos trabalhadores da saúde.
“Não são as ameaças de travar o município que me preocupam. O que me preocupa é que atitudes como essa podem realmente prejudicar os servidores públicos e a população de Cacoal”, afirmou.
Segundo ele, sem a autorização legislativa, a Prefeitura fica impedida de utilizar os recursos já destinados ao município, o que poderá provocar atraso nos salários dos profissionais da saúde e comprometer a continuidade de serviços prestados à população.
Tony Pablo também declarou acreditar que parte dos vereadores não tinha conhecimento da situação e manifestou confiança nos parlamentares que, segundo ele, vêm afirmando não concordar com qualquer tentativa de prejudicar o funcionamento da administração pública.
O prefeito ressaltou ainda que o projeto possui caráter simples e que sua tramitação poderia ocorrer de forma célere, inclusive mediante convocação de sessão extraordinária.
“Quando se quer votar, suspende-se a sessão, colhe-se o parecer jurídico e a matéria é apreciada. Isso sempre aconteceu dessa forma”, declarou.
A administração municipal defende que a aprovação da proposta é urgente para garantir que os servidores da saúde recebam seus salários dentro do prazo previsto. O prefeito destacou que muitos trabalhadores já possuem compromissos financeiros programados para o período de pagamento.
“Estamos falando de profissionais que têm contas para pagar, compromissos no mercado, na farmácia e nas escolas. Se não houver a aprovação, eles correm o risco de não receber seus salários na data prevista”, afirmou.
Diante do cenário, o Executivo busca diálogo com os vereadores para que seja convocada uma sessão extraordinária visando a votação do projeto. Até o momento, a matéria segue aguardando deliberação das comissões da Câmara Municipal.
A reportagem deixa o espaço aberto para que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gimenez Fritz, bem como os demais vereadores, possam se manifestar sobre o andamento do Projeto de Lei nº 122/2026 e os apontamentos feitos pelo Executivo Municipal. Eventuais esclarecimentos, posicionamentos ou contrapontos serão publicados para garantir o equilíbrio e a transparência das informações.
Fonte: RO Acontece
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