Justiça proíbe dentista de realizar cirurgias plásticas após pacientes sofrerem lesões estéticas em RO

Imagem ilustrativa de atendimento odontológico
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A Justiça Federal decidiu, em caráter definitivo, que uma cirurgiã-dentista está proibida de realizar cirurgias plásticas como rinoplastia (nariz) e blefaroplastia (pálpebras), procedimentos considerados exclusivos de médicos. O processo corre em segredo de Justiça, por isso o nome da profissional não foi divulgado.
Além de não poder mais realizar esse tipo de cirurgia, a dentista também está proibida de divulgar ou oferecer esses serviços em anúncios, redes sociais ou sites. Caso descumpra a decisão, terá que pagar multa de R$ 3 mil por dia.
A sentença confirma uma decisão liminar concedida em 2025 e contou com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo teve início após uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero).
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Segundo o Cremero, pelo menos quatro mulheres acionaram a Justiça após sofrerem graves lesões físicas e estéticas em procedimentos realizados na clínica da dentista. As pacientes precisaram passar por cirurgias reparadoras e enfrentar longos períodos de internação.
Ao recorrer da decisão, a profissional alegou que a fiscalização de sua atuação caberia ao Conselho Regional de Odontologia, e não ao Conselho de Medicina. Também afirmou que, na época dos procedimentos, havia uma decisão judicial que autorizava dentistas a realizar alguns procedimentos estéticos.
Ainda de acordo com o MPF, a dentista informou que não mora mais em Rondônia e que deixou de realizar esse tipo de procedimento.
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Para o Ministério Público, no entanto, a mudança de estado não elimina o risco de que a prática seja repetida em outro local, nem apaga os danos já causados às pacientes. O órgão também defendeu que manter a proibição serve como forma de evitar que outros profissionais atuem fora dos limites da profissão.
Com a decisão definitiva, a Justiça determinou que a dentista retire todos os anúncios relacionados a esses procedimentos das redes sociais, sites e até de novos perfis que venha a criar.
Na análise do caso, o MPF concluiu que a profissional desrespeitou a Lei do Ato Médico ao realizar procedimentos exclusivos de médicos e também descumpriu normas dos conselhos de Medicina e Odontologia, colocando a saúde dos pacientes em risco.
O órgão destacou ainda que o Cremero tem legitimidade para fiscalizar qualquer pessoa que exerça atividades privativas da medicina de forma irregular, mesmo que não seja médica.
O MPF também esclareceu que a decisão judicial usada pela dentista como argumento teve validade de apenas 65 dias.
Diante do caso, o Ministério Público orienta que pessoas interessadas em procedimentos estéticos invasivos pesquisem a formação e a habilitação dos profissionais antes de realizar qualquer intervenção. O órgão alerta que fotos e propagandas nas redes sociais não são suficientes para comprovar a qualificação e recomenda consultar os conselhos profissionais para verificar se o atendimento é regular e seguro.

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