O deputado federal Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro e vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, protocolou neste sábado (11) petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado.
A iniciativa foi motivada pela leitura pública, pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, de uma carta manuscrita atribuída ao pai durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Na mensagem, Bolsonaro declara Flávio seu ‘porta-voz’ e convoca aliados a superarem divergências internas em torno de sua pré-candidatura à presidência da República.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Argumento jurídico
Na petição, Lindbergh sustenta que a divulgação da carta configura violação deliberada das medidas cautelares impostas pelo STF como condição para a manutenção da prisão domiciliar. Na decisão que prorrogou o benefício em 3 de julho, Moraes proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”, abrangendo “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições em qualquer das plataformas”, com advertência expressa de “imediata revogação e decretação da prisão” em caso de descumprimento.
“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla”, escreveu Lindbergh na peça.
Pedidos
Além da revogação da domiciliar e do retorno ao regime fechado, Lindbergh pediu ao STF a aplicação de multa de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro por “ato atentatório à dignidade da Justiça”, sob o argumento de que o senador tinha pleno conhecimento das restrições e agiu conscientemente para viabilizar a divulgação.
O deputado também requer o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República para apuração de eventual responsabilidade penal do senador, a preservação da íntegra da transmissão ao vivo e a manifestação da defesa de Bolsonaro antes de qualquer decisão.
Resposta de Flávio
O senador afirmou que recebeu a carta durante visita regular ao pai e que a leitura do documento não constitui violação das cautelares, pois papel escrito não equivale a postagem em rede social. “Ele está testando o Supremo nesse caso”, avaliou Lindbergh em publicação nas redes sociais após protocolar o pedido.
O STF não havia analisado a petição até o fechamento deste texto. Para que a prisão domiciliar seja revogada, o tribunal precisará reconhecer formalmente um descumprimento relevante das condições estabelecidas, podendo também rejeitar o pedido, manter as cautelares atuais ou aplicar outra medida proporcional.
Fonte: Conexão Política
