Entrada à cidade de Pimenteiras do Oeste / Foto: Divulgação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, no último dia 10 de junho, o Decreto nº 13.016, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, ennvolvendo três municípios do Cone Sul e um da Zona da Mata em Rondônia.
A nova unidade de conservação de 7.638 hectares atinge diretamente os municípios de Chupinguaia, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste — região que compõe o Cone Sul do estado – e Parecís, da Zona da Mata – que se destacam pela forte atividade agropecuária.
Contudo, o decreto, que declara áreas privadas como de utilidade pública para fins de desapropriação, abriu um debate imediato sobre os impactos econômicos e a segurança jurídica das propriedades rurais locais e começou a mobilizar lideranças políticas e representantes do setor produtivo no sul de Rondônia.
IMPACTO NO CONE SUL E A REAÇÃO DOS SETORES
A escolha da área e o modelo de proteção integral geraram preocupação em sindicatos rurais e na bancada política rondoniense, que historicamente defendem o equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção de grãos e carne, pilares da economia do Cone Sul.
Conforme os relatos ouvidos pelo site Extra de Rondônia, as principais frentes de discussão que ganham força na região incluem: Insegurança Fundiária e Desapropriações, já que o Artigo 4º do decreto determina que as áreas particulares incluídas nos limites do parque serão desapropriadas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Produtores da região cobram transparência sobre os critérios de indenização e o tamanho real do impacto nas propriedades produtivas.
Outro ponto observado é a restrições econômicas, já que o parque funcionará sob regime de posse e domínio públicos, o que inviabiliza atividades agropecuárias comerciais em seu interior.
Também funcionará como zona de amortecimento sob vigilância, já que, embora o decreto preveja que a pesquisa e a lavra mineral possam ser admitidas na zona de amortecimento (desde que compatíveis com o plano de manejo), o setor produtivo teme que o rigor fiscalizatório engesse investimentos de infraestrutura no entorno dos quatro municípios.
ARGUMENTOS DO DECRETO FEDERAL
Por outro lado, o Governo Federal justifica a criação da reserva com base na urgência de proteger um ecossistema considerado estratégico e de alto valor histórico.
Cita a transição de biomas, já que a área atua como um remanescente florestal entre a Amazônia e o Cerrado, abrigando fauna ameaçada como a onça-pintada e o macaco-aranha.
Por outro lado, destaca a memória indígena, já que o parque busca salvaguardar sítios arqueológicos e simbólicos vinculados à resistência do povo Tanaru.
E a questão de recursos hídricos, já que o território protege zonas de recarga do Sistema Aquífero Parecís, essencial para o abastecimento hídrico regional.
PRÓXIMOS PASSOS E MEDIAÇÃO
A gestão do parque será de responsabilidade do ICMBio, de forma integrada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Diante das reações locais, o plano de manejo da unidade — que ainda será elaborado para definir regras específicas, incluindo o uso do espaço aéreo e o desenho final das restrições na zona de amortecimento — deve se tornar o principal palco de negociações entre o setor produtivo, a classe política de Rondônia e os órgãos federais.
>>> LEIA, ABAIXO, O DCERETO NA ÍNTEGRA:
DECRETO 10 DE JUNHO DE 2026
O post Lula assina decreto que cria Parque Nacional em municípios do Cone Sul e caso acende alerta do setor produtivo e da classe política de RO apareceu primeiro em Extraderondonia.com.br.
Fonte: Extraderondonia.com.br
