Entrada à cidade de Cerejeiras / Foto: Divulgação
O Ministério Público (MP) divulgou portaria mencionando a apuração de possíveis irregularidades na administração/aplicação de verbas referentes à Merenda Escolar no município de Cerejeiras, na região sul de Rondônia.
O Extrato de Portaria nº 000066/2026, assinado pelo promotor de justiça Lincoln Sestito Neto, foi publicado no Diário Oficial do MP na edição 076 desta quarta-feira, 29.
À administração municipal, o promotor solicitou esclarecimentos e documentação referente ao exercício de 2026.
A reportagem do Extra de Rondônia entrevistou a secretária municipal de Educação (Semed), Neurian de Souza Piaia, que explicou a situação.
De acordo com ela, a apuração decorre de questionamentos sobre um empréstimo temporário de gêneros alimentícios (carne) da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao atendimento emergencial do Hospital Municipal São Lucas. “A medida ocorreu em caráter excepcional, durante o período de férias escolares, sem prejuízo ao fornecimento da merenda escolar aos alunos e sem utilização de recursos vinculados ao PNAE, uma vez que os produtos eram provenientes de recursos próprios do município”, esclareceu.
Sobre a investigação do MP, Neurian afirmou que a Semed adotou as seguintes providências: prestou todos os esclarecimentos solicitados ao Ministério Público; apresentou a documentação comprobatória referente aos processos licitatórios; demonstrou que não houve interrupção da alimentação escolar; comprovou que os itens cedidos estavam vinculados a recursos próprios; informou que foi iniciado o processo de devolução integral dos gêneros alimentícios, de forma gradual e organizada; e colocou-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais aos órgãos de controle.
Portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Rondônia / Foto: Divulgação
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Fonte: Extraderondonia.com.br
