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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve sentença condenatória em ação penal decorrente da Operação Soldados da Usura, deflagrada em fevereiro de 2025 para desarticular uma organização criminosa especializada em empréstimos ilegais, cobrança de juros abusivos, extorsões, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e outros crimes correlatos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a existência de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções e atuação coordenada para obtenção de vantagens econômicas ilícitas.
Conforme apurado durante as investigações conduzidas pelo GAECO, o grupo atuava nos estados de Rondônia e Mato Grosso, oferecendo empréstimos com taxas de juros muito superiores às praticadas pelo mercado. As cobranças eram realizadas por meio de violência, ameaças e intimidação contra os devedores.
Segundo a sentença, as vítimas eram submetidas a constrangimentos e pressões ilegais para quitar as dívidas. Em alguns casos, a participação de integrantes que exerciam funções públicas, entre eles policiais militares, contribuía para ampliar o temor das vítimas e fortalecer o esquema criminoso.
Ao final da instrução processual, diversos integrantes da organização foram condenados pelos crimes de organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo, de acordo com a participação individual comprovada nos autos.
Entre as penas aplicadas, destacam-se condenações superiores a 21 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de outras sentenças que ultrapassam 17, 15 e 14 anos de prisão, evidenciando a gravidade dos crimes e os prejuízos causados às vítimas.
A Justiça também determinou medidas de reparação pelos danos provocados pela organização. Além da reparação mínima às vítimas, foi fixada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em razão da gravidade das infrações, do número de vítimas e da repercussão social dos fatos.
Em relação aos agentes públicos envolvidos, o Juízo decretou a perda dos cargos de três policiais militares. Conforme a decisão, eles participaram de cobranças violentas de dívidas, utilizando inclusive armas de fogo para ameaçar vítimas, conduta considerada incompatível com os deveres de probidade, lealdade e decoro exigidos da função pública.
A sentença também determinou o perdimento dos bens vinculados às atividades ilícitas da organização, por serem provenientes dos crimes investigados. Além disso, foi autorizada a destruição das notas promissórias apreendidas durante as investigações, por serem instrumentos diretamente relacionados aos delitos de usura e extorsão.
A Operação Soldados da Usura foi deflagrada em 7 de fevereiro de 2025 em seis estados brasileiros. A ação foi coordenada pelo MPRO, por meio do GAECO, com apoio da Polícia Militar de Rondônia, Polícia Civil de Rondônia, Politec, Sedam, Gerência de Aviação do Estado (Gave/Sesdec), além dos Ministérios Públicos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre, e das Polícias Civis de São Paulo e Goiás (leia mais AQUI).
Com a sentença, o Ministério Público de Rondônia reforça o compromisso com o combate à criminalidade organizada, a proteção das vítimas e a responsabilização de integrantes de grupos criminosos que atuam em prejuízo da sociedade.
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Fonte: Extraderondonia.com.br
