Um estudante que se declarou indígena para ingressar em vaga reservada na Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve sua matrícula cancelada por uma decisã...
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Unir Universidade Federal de Rondônia Campus
Ana Kézia Gomes/ G1
Um estudante, que não teve a identidade divulgada, perdeu a vaga no curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir) após decisão da Justiça que confirmou fraude no sistema de cotas indígenas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o jovem não possui vínculo comprovado com o povo Karitiana. Investigações mostraram que nem o pai nem o avô dele aparecem em registros ou árvores genealógicas da etnia.
O caso começou em 2024, quando o candidato se autodeclarou indígena para concorrer a uma vaga reservada. Ele chegou a ser reprovado pela banca de heteroidentificação da universidade, responsável por verificar o pertencimento étnico. Mesmo assim, conseguiu na Justiça uma decisão provisória que permitiu sua matrícula no curso.
Ao longo do processo, o MPF reuniu provas que comprovaram que o estudante não era indígena, o que levou ao cancelamento definitivo da matrícula.
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Como a fraude foi descoberta
Em documento enviado ao MPF, lideranças do povo Karitiana afirmaram que não reconhecem o estudante como integrante da comunidade. Segundo eles, o jovem não possui qualquer ligação histórica, cultural ou familiar com o grupo.
O relato também aponta que o estudante enganou membros da comunidade para obter assinaturas em uma declaração falsa. Ele teria afirmado pertencer ao povo Parintintin e dito que não teve tempo de conseguir assinaturas de sua própria comunidade, localizada em Humaitá (AM). Acreditando na versão, algumas pessoas assinaram o documento.
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A banca da Unir desconfiou das informações e decidiu verificar a autenticidade da declaração. Ao entrar em contato com os signatários, descobriu que o conteúdo não era verdadeiro.
Durante a entrevista, o estudante também não conseguiu demonstrar conhecimento básico sobre o povo Karitiana, como cultura, tradições, história ou localização da aldeia.
Segundo o procurador da República em Rondônia, Leonardo Caberlon, não basta a autodeclaração para garantir o acesso às cotas. É necessário o reconhecimento pela própria comunidade indígena, conforme prevê a Constituição Federal.
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Pertencimento e o risco do “índio de papel”
Para embasar o caso, a antropóloga Andréa Carvalho Mendes elaborou um laudo a pedido do MPF e do povo Karitiana. Pesquisadora da etnia há anos, ela possui registros de parentesco da comunidade que remontam aos últimos 130 anos.
Segundo a especialista, o uso exclusivo de critérios documentais pode abrir espaço para fraudes e para o chamado “índio de papel”, quando pessoas sem vínculo real se declaram indígenas, o que evidencia práticas de racismo estrutural.
O laudo também aponta que, até 2018, cerca de 80% dos estudantes autodeclarados indígenas na Unir não conseguiam comprovar pertencimento a um povo originário. Como consequência, muitos não tinham acesso à bolsa permanência, benefício destinado a estudantes indígenas.
Até 2019, a universidade aceitava apenas a autodeclaração como critério. A partir de 2024, após pressão de movimentos sociais, foram implementadas as bancas de heteroidentificação.
Na ação judicial, o MPF anexou tanto o documento das lideranças Karitiana quanto o laudo antropológico. A Unir reforçou que, no caso das cotas indígenas, não são considerados aspectos físicos, mas sim o vínculo, a vivência e o pertencimento à comunidade.
O MPF informou ainda que há diversas denúncias de ocupação irregular de vagas destinadas a indígenas na universidade. Os casos estão sendo investigados por meio de um inquérito civil.
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Oito pessoas foram condenadas por integrar uma organização criminosa, após denúncia do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).Os réus também respondiam por associação para o tráfico de drogas.
As investigações começaram após a Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019. A ação desarticulou uma facção criminosa que atuava em Rondônia e Mato Grosso do Sul.
Segundo o MP-RO, todos os condenados receberam pena de 4 anos de prisão e 20 dias-multa por organização criminosa. Em sete casos, a pena foi aumentada devido ao uso de arma de fogo. Além disso, seis réus também foram condenados por associação para o tráfico, com pena de 4 anos e 3 meses de prisão, além de 800 dias-multa.
Com a soma das condenações, as penas variam entre 8 anos e 3 meses e 8 anos e 11 meses de prisão, além de 820 dias-multa. O cumprimento será inicialmente em regime fechado.
De acordo com as investigações, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas para o transporte de drogas e a negociação de armas e entorpecentes. Entre as provas, estão interceptações telefônicas que apontaram a ligação dos acusados com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Operação 'Irmandade'
Realizada em 2019, a operação “Irmandade” cumpriu 20 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão em Porto Velho, Guajará-Mirim (RO), Vilhena (RO), Ji-Paraná (RO) e Cacoal (RO), além de Dourados e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a PF, os integrantes da facção tinham amplo acesso a telefones celulares dentro de presídios de Rondônia e mantinham contato direto com comparsas em liberdade, principalmente esposas e companheiras, para atuar no tráfico de drogas e armas.
Durante as investigações, foram apreendidas armas de fogo e munições negociadas pelos investigados. Segundo a PF, o material seria utilizado em furtos e roubos, especialmente de veículos que seriam trocados por drogas.
Os mandados de prisão foram cumpridos nos presídios Ênio Pinheiro, 470 e Panda, em Porto Velho. Outros sete mandados foram cumpridos na área urbana da capital.
Segundo a assessoria da PF, os detidos em Porto Velho foram levados para o presídio Pandinha. Em Guajará-Mirim, os presos foram encaminhados para a Casa de Detenção da cidade. Já em Ji-Paraná, os investigados seguiram para o presídio estadual do município.
Os alvos de Vilhena, Dourados e Campo Grande já estavam presos. Além disso, três pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada em Porto Velho e uma em Ji-Paraná já cumpriam pena por outros crimes.
A operação teve apoio da Gerência de Informação e Inteligência Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça (GEII/Sejus) e do Grupo de Ações Penitenciárias (Gape).
Sede da PF em Guajará-Mirim
Rede Amazônica/Reprodução