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Detran-RO regulamenta atuação de instrutores autônomos de trânsito no estado Detran-RO/Divulgação O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou, nesta quarta-feira (25), uma portaria que regulamenta o trabalho de instrutores autônomos de trânsito no estado. A medida define regras, critérios e procedimentos para o credenciamento desses profissionais. Segundo o Detran, o objetivo é padronizar os processos, aumentar o controle sobre a atividade e ampliar as oportunidades de trabalho na formação de condutores. Requisitos para atuar Para trabalhar como instrutor autônomo, é preciso: Ter, no mínimo, 21 anos; Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva; Ter pelo menos um ano de habilitação na categoria exigida. Além disso, o candidato deve: Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias; Não ter tido a CNH cassada; Ter concluído o ensino médio; Possuir certificado de curso de instrutor de trânsito; Ter feito cursos de direção defensiva e primeiros socorros. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como se credenciar O interessado deve reunir toda a documentação em um único arquivo e enviar para a Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI), pelo e-mail: [email protected] Documentos necessários: Requerimento no modelo oficial; CNH válida; Certidão negativa de antecedentes criminais; Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do carro usado nas aulas; Termo de vistoria do veículo emitido pelo Detran-RO; Declaração de sistema informatizado para registrar as aulas; Autorização da prefeitura para uso das vias nas aulas; Certidão comprovando ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias e de cassação da CNH; Certificado de conclusão do ensino médio; Certificado do curso de instrutor de trânsito; Comprovantes dos cursos de direção defensiva e primeiros socorros. O termo de vistoria deve ser assinado pelo instrutor e por um servidor autorizado do Detran-RO. O resultado da análise sai em até 10 dias. Se aprovado, o credenciamento vale por 12 meses e deve ser renovado todos os anos. A portaria proíbe que servidores públicos com dedicação exclusiva exerçam essa atividade, incluindo policiais e bombeiros militares da ativa, além de profissionais ligados ao Detran-RO. O órgão informou que fará fiscalizações periódicas para verificar se as regras estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções, com direito à defesa. O que faz um instrutor autônomo O instrutor autônomo de trânsito credenciado pelo Detran dá aulas práticas de direção para a CNH nas categorias A e B, sem vínculo com autoescolas. Ele usa veículo próprio, devidamente identificado, e registra as aulas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Segundo o Detran, essa autorização não cria vínculo empregatício com o órgão. O profissional atua por conta própria e é responsável civil, penal e administrativamente por sua atividade.
Instrutor autônomo de CNH: Detran-RO regulamenta uso de carro próprio nas aulas
Detran-RO regulamenta atuação de instrutores autônomos de trânsito no estado Detran-RO/Divulgação O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou, nesta quarta-feira (25), uma portaria que regulamenta o trabalho de instrutores autônomos de trânsito no estado. A medida define regras, critérios e procedimentos para o credenciamento desses profissionais. Segundo o Detran, o objetivo é padronizar os processos, aumentar o controle sobre a atividade e ampliar as oportunidades de trabalho na formação de condutores. Requisitos para atuar Para trabalhar como instrutor autônomo, é preciso: Ter, no mínimo, 21 anos; Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva; Ter pelo menos um ano de habilitação na categoria exigida. Além disso, o candidato deve: Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias; Não ter tido a CNH cassada; Ter concluído o ensino médio; Possuir certificado de curso de instrutor de trânsito; Ter feito cursos de direção defensiva e primeiros socorros. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como se credenciar O interessado deve reunir toda a documentação em um único arquivo e enviar para a Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI), pelo e-mail: [email protected] Documentos necessários: Requerimento no modelo oficial; CNH válida; Certidão negativa de antecedentes criminais; Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do carro usado nas aulas; Termo de vistoria do veículo emitido pelo Detran-RO; Declaração de sistema informatizado para registrar as aulas; Autorização da prefeitura para uso das vias nas aulas; Certidão comprovando ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias e de cassação da CNH; Certificado de conclusão do ensino médio; Certificado do curso de instrutor de trânsito; Comprovantes dos cursos de direção defensiva e primeiros socorros. O termo de vistoria deve ser assinado pelo instrutor e por um servidor autorizado do Detran-RO. O resultado da análise sai em até 10 dias. Se aprovado, o credenciamento vale por 12 meses e deve ser renovado todos os anos. A portaria proíbe que servidores públicos com dedicação exclusiva exerçam essa atividade, incluindo policiais e bombeiros militares da ativa, além de profissionais ligados ao Detran-RO. O órgão informou que fará fiscalizações periódicas para verificar se as regras estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções, com direito à defesa. O que faz um instrutor autônomo O instrutor autônomo de trânsito credenciado pelo Detran dá aulas práticas de direção para a CNH nas categorias A e B, sem vínculo com autoescolas. Ele usa veículo próprio, devidamente identificado, e registra as aulas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Segundo o Detran, essa autorização não cria vínculo empregatício com o órgão. O profissional atua por conta própria e é responsável civil, penal e administrativamente por sua atividade.
Justiça reconhece fraude em empréstimo consignado e condena banco a indenizar aposentada em RO
Tribunal de Justiça de Rondônia Mateus Santos/g1 O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu manter a condenação de um banco por aplicar um empréstimo consignado fraudulento em uma aposentada, no município de Rolim de Moura (RO). A instituição, que não teve o nome divulgado, deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, além de devolver em dobro os valores descontados indevidamente. Segundo o processo, a idosa contratou um empréstimo no dia 20 de agosto de 2020, no valor de R$ 13.374, dividido em 84 parcelas, com desconto em sua aposentadoria. No entanto, pouco tempo depois, descobriu a existência de um segundo contrato, no mesmo valor e condições, mas vinculado à sua pensão, sem que ela tivesse autorizado. Diante da situação, a aposentada entrou na Justiça para contestar a cobrança. A decisão judicial considerou o segundo contrato como inexistente. Além disso, a instituição terá que devolver em dobro os valores descontados indevidamente da pensão, quantia que ainda será calculada. O banco alegou que o contrato era válido e tinha a assinatura da cliente, mas os argumentos não convenceram os desembargadores. Para o relator do caso, ficou comprovado que houve fraude, já que o banco não conseguiu provar que a aposentada fez os dois contratos. Na época dos fatos, a aposentada recebia R$ 1.412 por mês. De cada benefício, eram descontados R$ 313,50 por parcela, cerca de 22% da renda mensal. Veja os vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1