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Instrutor autônomo de CNH: Detran-RO regulamenta uso de carro próprio nas aulas
Detran-RO regulamenta atuação de instrutores autônomos de trânsito no estado Detran-RO/Divulgação O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou, nesta quarta-feira (25), uma portaria que regulamenta o trabalho de instrutores autônomos de trânsito no estado. A medida define regras, critérios e procedimentos para o credenciamento desses profissionais. Segundo o Detran, o objetivo é padronizar os processos, aumentar o controle sobre a atividade e ampliar as oportunidades de trabalho na formação de condutores. Requisitos para atuar Para trabalhar como instrutor autônomo, é preciso: Ter, no mínimo, 21 anos; Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva; Ter pelo menos um ano de habilitação na categoria exigida. Além disso, o candidato deve: Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias; Não ter tido a CNH cassada; Ter concluído o ensino médio; Possuir certificado de curso de instrutor de trânsito; Ter feito cursos de direção defensiva e primeiros socorros. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como se credenciar O interessado deve reunir toda a documentação em um único arquivo e enviar para a Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI), pelo e-mail: [email protected] Documentos necessários: Requerimento no modelo oficial; CNH válida; Certidão negativa de antecedentes criminais; Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do carro usado nas aulas; Termo de vistoria do veículo emitido pelo Detran-RO; Declaração de sistema informatizado para registrar as aulas; Autorização da prefeitura para uso das vias nas aulas; Certidão comprovando ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias e de cassação da CNH; Certificado de conclusão do ensino médio; Certificado do curso de instrutor de trânsito; Comprovantes dos cursos de direção defensiva e primeiros socorros. O termo de vistoria deve ser assinado pelo instrutor e por um servidor autorizado do Detran-RO. O resultado da análise sai em até 10 dias. Se aprovado, o credenciamento vale por 12 meses e deve ser renovado todos os anos. A portaria proíbe que servidores públicos com dedicação exclusiva exerçam essa atividade, incluindo policiais e bombeiros militares da ativa, além de profissionais ligados ao Detran-RO. O órgão informou que fará fiscalizações periódicas para verificar se as regras estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções, com direito à defesa. O que faz um instrutor autônomo O instrutor autônomo de trânsito credenciado pelo Detran dá aulas práticas de direção para a CNH nas categorias A e B, sem vínculo com autoescolas. Ele usa veículo próprio, devidamente identificado, e registra as aulas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Segundo o Detran, essa autorização não cria vínculo empregatício com o órgão. O profissional atua por conta própria e é responsável civil, penal e administrativamente por sua atividade.
Flona do Bom Futuro é a 1ª floresta concedida para restauração à iniciativa privada no país
Floresta Nacional do Bom Futuro: Re.green vence leilão para restaurar área A empresa Re.green Participações S.A venceu, na quarta-feira (25), o leilão da concessão florestal para restauração de áreas degradadas na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada em Rondônia. A licitação ocorreu na B3, em São Paulo (SP). É a primeira vez que o governo federal concede uma área florestal com foco na restauração ambiental por meio da iniciativa privada. Diferente dos modelos tradicionais, voltados à exploração sustentável de recursos, a concessão prevê a recuperação de áreas degradadas com geração de créditos de carbono. A área total tem cerca de 90 mil hectares. Desse total, mais de 12 mil hectares devem ser restaurados ao longo dos 40 anos de contrato. A concessão foi dividida em duas unidades de manejo, mas apenas uma recebeu proposta no leilão. A empresa se comprometeu a investir cerca de 87 milhões de reais e a repassar ao governo federal 0,70% da receita operacional bruta gerada na área concedida. Segundo Thiago Picolo, CEO da Re.green, a iniciativa representa um avanço para o setor de restauração ecológica no país. "Eu considero que é uma vitória do setor de restauração ecológica como um todo. Ao mesmo tempo que a gente está construindo uma empresa, a gente está ajudando a moldar o que pode ser um grande setor econômico para o Brasil no futuro". A principal fonte de receita será a comercialização de créditos de carbono, com estimativa de geração superior a 1,3 milhão de toneladas de CO₂ equivalente no período. O projeto também prevê o plantio de espécies nativas em áreas específicas, conforme critérios ambientais. Além do impacto ambiental, a iniciativa deve gerar empregos e renda. De acordo com Renato Rosenberg, diretor de concessão florestal do SFB, comunidades locais e indígenas participaram do processo e também serão beneficiadas. "Foi a primeira vez que o serviço florestal entrou em um território indígena para discutir um contrato de concessão. Um contrato administrativo que tem 40 anos de duração. A gente passou a considerar que contratação de mão de obra indígena, a empresa seria bonificada. E que 30% dos encargos acessórios seriam destinados especificamente para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade Karitiana", disse. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o modelo busca conciliar preservação ambiental com geração de retorno econômico. "É preciso criar formas de retorno que sejam inovadoras também. Porque senão a gente não conseguiria fazer com que agora a gente estivesse aqui batendo o martelo para restaurar a área degradada. O retorno tem o retorno que é para todos nós e vai ser para todos nós e o retorno a partir dos créditos de carbono", disse a Ministra. Re.green vence leilão para restaurar Flona Bom Futuro Patrícia Alves/B3 Floresta (ilustração) REUTERS/Christophe Van Der Perre