CCJ da Câmara aprovou redução da maioridade penal Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 10.06.2026
Com um placar de 44 votos a favor da aprovação e 18 votos contrários a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos avançou na Câmara nesta quarta-feira (10).
A votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é o primeiro passo da tramitação de uma PEC, que precisa ter a sua admissibilidade analisada.
Para ser aceita, a proposta não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes, e os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
O texto agora será encaminhado a uma comissão especial, que ainda precisa ser instalada, para discutir o mérito e definir o modelo que poderá ser levado ao plenário da Casa.
Veja como foi a votação
Votaram “sim”:
Alfredo Gaspar (PL-AL)
Bia Kicis (PL-DF)
Alberto Neto (PL-AM)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Coronel Assis (PL-MT)
Marcos Pollon (PL-MS)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Marco Feliciano (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Zé Trovão (PL-SC)
Mendonça Filho (PL-PE)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Julia Zanatta (PL-SC)
Arthur Maia (União-BA)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Coronel Ulysses (União-AC)
Fabio Garcia (União-MT)
José Rocha (União-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Da Vitoria (PP-ES)
Sérgio Turra (PP-RS)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Átila Lira (PP-PI)
Danilo Forte (PP-CE)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Domingos Neto (PSD-CE)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Mersinho Lucena (PSD-PB)
Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT)
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Marcos Soares (PSDB-RJ)
Felipe Francischin (Podemos-PR)
Stélio Dener (União-RR)
Marreca Filho (PRD-MA)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Votaram “não”:
Alencar Santana (PT-SP)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Luiz Couto (PT-PB)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Nilto Tatto (PT-SP)
Bacelar (PV-BA)
Túlio Gadêl ha (PSD-PE)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Marina Silva (Rede-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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