Proposta prevê que o aporte de recursos públicos pode alavancar em dez vezes a oferta de crédito na ponta — Foto: Getty Images
Em meio ao cenário de alta no endividamento rural e de dificuldades de acesso a novos financiamentos no campo, entidades do setor produtivo levaram ao governo federal uma proposta de criação de um Fundo Garantidor de Risco de Crédito para o custeio da agropecuária.
O objetivo é convencer o governo a aportar recursos públicos em um fundo para avalizar novas operações de custeio de produtores que continuam adimplentes, mas estão com as garantias exauridas após sucessivas perdas. A medida mira também arrendatários, que não têm terra para vincular às operações.
A proposta prevê que o aporte de recursos públicos pode alavancar em dez vezes a oferta de crédito na ponta e destravar o acesso às linhas, por exemplo, do Plano Safra 2026/27. Ou seja, se o governo colocar R$ 8 bilhões, produtores atualmente sem garantias poderiam acessar R$ 80 bilhões em novas operações.
O texto tem o aval de entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A proposta foi apresentada ao ministro da Agricultura, André de Paula, à secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, e ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nesta semana, com uma nota técnica elaborada pelo consultor Thiago Rocha. A dificuldade está em conseguir espaço orçamentário para os aportes.
O grupo é liderado pelo ex-assessor especial do Ministério da Agricultura Carlos Augustin, que também já conversou com bancos públicos e especialistas em fundos.
“Nós queremos que as pessoas que estão adimplentes sejam reconhecidas. Elas estão com garantias exauridas, o que está acontecendo é muito grave. É urgente que tenhamos uma solução para salvar quem ainda está com as contas em dia”, afirmou Augustin. “Precisamos socorrer esse produtor, para ele continuar adimplente, não cair no Serasa e não entrar na onda de não pagar suas parcelas”, completou.
Segundo ele, o fundo pode dar um “fôlego” para o produtor, principalmente arrendatário, plantar a próxima safra. “Estamos preocupados em atravessar o rio e não deixar sensação de que a única solução é não pagar e ficar inadimplente, pois só inadimplente tem acesso a benesses do governo”, apontou. “O importante é o instrumento começar a rodar”, concluiu.
A proposta prevê uma implementação imediata, com o aporte do governo em uma carteira ou patrimônio segregado para o agronegócio no âmbito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), criado durante a pandemia e que tem funcionado para suportar o setor empresarial. A partir de 2027, a ideia é instituir um fundo garantidor específico e permanente para o setor, com a participação da União, dos Estados, dos municípios, dos produtores rurais e até das instituições financeiras.
Em ambos os modelos, o produtor rural contribuiria com 1% do valor de cada operação garantida. O crédito teria como referência o custo médio de custeio por hectare da cultura efetivamente explorada, limitado a R$ 25 milhões por tomador. As operações garantidas pelo fundo teriam prazo de até oito anos, com dois anos de carência.
A proposta prevê que o fundo poderá cobrir parcialmente o risco das operações, com a preservação da análise de crédito, da capacidade de pagamento e da retenção de parcela relevante do risco pelas instituições financeiras. Com isso, a cobertura deverá produzir redução proporcional das garantias adicionais exigidas do produtor. O objetivo é que o mecanismo não seja utilizado para garantir dívidas antigas, operações inadimplentes ou renegociações já deterioradas, mas apenas acessar crédito novo.
A criação de um fundo também está prevista no projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, e deve ser incluída na medida provisória que o Ministério da Fazenda pretende publicar até a próxima semana.
“Sem articulação política e institucional, aporte público inicial e regulamentação célere e objetiva, um instrumento altamente promissor como esse pode simplesmente não sair do papel”, afirmou Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja-MT.
Para o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, a medida vai fazer com que os recursos anunciados efetivamente cheguem aos produtores que esgotaram suas garantias e enfrentam dificuldades com a maior percepção de risco pelas instituições financeiras.
“O fundo garantidor representa uma solução estruturante, capaz de ampliar o acesso ao crédito, preservar a responsabilidade dos agentes financeiros e oferecer maior previsibilidade ao financiamento da produção agropecuária. Trata-se de uma medida que fortalece não apenas o produtor, mas toda a cadeia do agronegócio brasileiro, contribuindo para a continuidade da produção e para a competitividade do setor”, afirmou Portocarrero.
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Fonte: Extraderondonia.com.br
