LÁBREA (SUL DO AM) – A partir das 14h desta quarta-feira (22), segundo normas estatutárias, acaba o prazo para que o ex-Coordenador-Geral da Federação das Organizações e das Comunidades Indígenas do Médio Rio Purus (FOCIMP), José Raimundo Pereira Lima (mais conhecido como Zé Bajaga), entregue as chaves e as documentações referentes ao funcionamento da entidade, oficialmente.
John Brendo APURINA é o novo Coordenador-Geral da ONG Indígena FOCIMP, com sede na cidade de Lábrea
O autodeclarado indígena não foi reeleito para mais um mandato – como pretendia – e amargou uma derrota fragorosa durante a realização de Assembleia-Geral no período de 15 a 17 deste mês na cidade de Boca do Acre, a 1.153 quilômetros de Lábrea, no Sul do Amazonas. O jovem indígena John Brendo APURINÃ, da Aldeia Boa Vista, na Terra Indígena Catitu, é o novo Coordenador da FOCIMP para o quadriênio 2026-30.
Segundo o Consultor Jurídico João Lemes Soares, “a recusa de um ex-presidente de uma Organização Não Governamental (ONG) indígena em entregar documentos (principalmente os fiscais) à nova diretiva eleita é uma situação de conflito sucessório que pode paralisar a entidade e gerar implicações jurídicas”.
– A mobilização entre os territórios indígenas foi grande e surpreendente. “O sistema que vendia a saúde indigena a grupos políticos e econômicos foi, enfim, derrotado”, desabafam jovens guerreiros com formação.
Caso o senhor Zé Bajaga se recuse a fazê-lo, com base em práticas de governança e legislação civil brasileira, “a retenção de documentos essenciais (atas, registros financeiros, doações, convênios internacionais, contratos e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ) configura retenção indevida e dificulta o exercício da gestão legalmente eleita”, afirmou Lemes Soares.
Caciques, Pajés e jovens lideranças, de acordo com informações, “estarão à porta da[i] entidade precisamente às 14h desta quarta-feira (22)”, data alusiva ao Descobrimento do Brasil. O prédio fica localizado no bairro da Fonte, na cidade de Lábrea – que será ocupada pelos novos integrantes eleitos à Coordenadoria há muito que lutavam pela renovação da atual gestão.
Por sua vez, o Consultor Lemes Soares, ao avaliar uma pretensa recusa do cidadão José Raimundo Pereira Lima, durante o processo sucessório e de entregada documentação da entidade aos novos eleitos, atestou, enfim, que, “ele e seus colaboradores poderão sofrer consequências e ações recomendadas de âmbito jurídico, podendo ser acionados diretamente junto ao Ministério Público Estadual e Federal, respectivamente”.
Zé Bajaga é obrigado, estatuta e legalmente, a entregar documentos, atas, ativos financeiros, suas referências acadêmicas, bens, registros e valores financiados por um banco alemão para vigilância das terras indígenas.
O QUE DIZ A LEI – Ato contínuo, ele diz que os antigos coordenadores podem sofrer Ação de Exibição de Documentos através de decisão judicial de busca e apreensão, também, na Justiça Cível que poderá obrigá-los a entregar dos documentos, materiais, equipamentos e bens pertencentes à ONG FOCIMP, respondendo por responsabilidade Civil e Criminal, “caso recusem-se a repassá-los à nova Coordenadoria representativa eleita”.
Fonte: TUDO AMAZÒNIA – Sua fonte de notícias na cidade de Cacoal-RO
