LEI DA FICHA LIMPA
No dia 4 de junho a Lei Complementar 135/2010 completou 16 anos. Conhecida popularmente como a Lei da Ficha Limpa, essa é uma das poucas normas do direito brasileiro que nasceram da iniciativa popular. Houve uma intensa mobilização nacional para colher as assinaturas e levar o projeto ao Congresso Nacional. Com a aprovação da lei, os políticos envolvidos com crimes contra os cofres públicos passaram a enfrentar grandes dificuldades para permanecer na vida pública. A Lei da ficha Limpa prevê que pessoas condenadas por órgãos colegiados ficam inelegíveis por 8 anos, mesmo que o processo não tenha esgotado todas as possibilidades de recursos possíveis. No caso de condenações criminais, a lei estabelece que o prazo de 8 anos começa a contar após o cumprimento da pena. No estado de Rondônia, diversos políticos conhecidos foram apanhados pelos dispositivos da Lei da Ficha Limpa. Em todos os estados brasileiros, a sociedade passou cerca de 9 meses colhendo as assinaturas para a criação da lei. A principal finalidade era criar um mecanismo legal para dificultar a vida de agentes públicos que tratam os recursos públicos como se fosse propriedade privada. Os efeitos produzidos pela Lei da Ficha Limpa estão entre as normas mais temidas pelos políticos e talvez esteja entre as leis mais importantes do Brasil. No país inteiro, centenas de políticos que desejavam voltar ao poder este ano seguirão barrados pela Lei da Ficha Limpa.
CONGRESSO NACIONAL
No ano de 2025, os deputados federais e senadores fizeram um grande esforço para acabar com a Lei da Ficha Limpa e chegaram a aprovar uma lei que muda completamente o prazo de inelegibilidade dos condenados. Essa atitude dos deputados e senadores deixa claro que a maioria dos congressistas não tem nenhuma preocupação em combater as práticas de mau uso dos recursos públicos. Após a decisão do Congresso Nacional, que criou uma nova lei para alterar a Lei da Ficha Limpa, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal e pediu a suspensão integral da nova lei. O mesmo Congresso Nacional fez nova tentativa de colocar deputados e senadores acima da lei, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proibia o Ministério Público e todas as instituições policiais de investigar deputados, senadores e presidentes de partidos. O projeto aprovado pelos deputados federais, com os votos da maioria da bancada de Rondônia, dava aos deputados, senadores e presidentes de partidos políticos o direito de cometer qualquer tipo de crime, sem que houvesse sequer uma investigação. É como se as leis do país não valessem para eles. Como a repercussão foi muito negativa no país inteiro, o projeto foi arquivado pelos senadores, mas os deputados que defendiam a ideia ficaram revoltados. Nos palanques, os candidatos a deputados e senadores falam em combater a corrupção, mas, no mandato, aprovam esse tipo de projeto. Certamente por isso, o atual Congresso Nacional ganhou o apelido de Inimigo do Povo.
COMISSÃO DA PIZZA
Os deputados estaduais se preparam para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cuja finalidade seria apurar os fatos que envolvem a cobrança de pedágio na BR-364. A iniciativa da coleta de assinaturas para a criação da comissão é do deputado Jesuíno Boabaid, que acabou de assumir o cargo, com o afastamento do deputado Laerte Gomes. Há vários dias, comentava-se nos bastidores políticos da capital que Jesuíno Boadaib teria se filiado ao mesmo partido de Laerte Gomes após um compromisso firmado entre eles no sentido de que Boabaid assumira o cargo por um período, já que ele deseja concorrer as eleições deste ano e pretende voltar ao cargo de deputado estadual. O primeiro ato do novo deputado foi colher assinaturas para abrir uma CPI que, segundo ele visa apurar os critérios técnicos, jurídicos, econômicos e contratuais que envolvem a cobrança de pedágio no trajeto da rodovia 364. Muita gente não lembra, mas a mesma Assembleia Legislativa de Rondônia também abriu uma CPI que tinha como finalidade apurar os supostos abusos praticados pela ENERGISA contra os consumidores de Rondônia. Como já era esperado, a CPI da Energisa acabou em pizza, porque isso já é uma tradição da Assembleia Legislativa de Rondônia. Nas redes sociais, os internautas passaram a fazer apostas sobre qual será o fim da CPI do Pedágio. Lógico que um percentual próximo dos 95% acredita que a CPI, mais uma vez, acabará em pizza e que as comemorações vão reunir os reeleitos em outubro. A coluna aposta que os internautas estão com a razão.
MARCHA DOS VEREADORES
Nos dias 9 a 12 de junho, Cacoal será a sede da 3ª Marcha dos Vereadores de Rondônia. Na agenda do evento, estão confirmados diversos palestrantes que falarão aos vereadores sobre as novidades da legislação, sobre como fazer o mandato produzir melhor e sobre a eficiência na administração pública. Durante os dias de realização da 3ª Marcha dos Vereadores de Rondônia, estão previstas as apresentações dos pré-candidatos ao governo do estado, que terão cerca de 30 minutos cada para falar sobre suas propostas e projetos para os rondonienses. O evento deve movimentar bastante os bastidores políticos do estado, porque acontecerá num momento em que o clima esquenta na disputa pela sucessão do governador Marcos Rocha. Deverão participar os pré-candidatos Marcos Rogério (PL); Adailton Fúria (PSD); Expedito Neto (PT); Hildon Chaves (União/PP); e Luiz Carlos Teodoro (PSOL). Em um informativo no perfil do Instagram da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), consta que também estará presente no encontro dos vereadores o ex-governador de Goiás e pré-candidato à presidência da república pelo PSD Ronaldo Caiado. Além dos palestrantes e outros convidados, a 3ª Marcha dos Vereadores de Rondônia certamente será marcada pela presença de dezenas de pré-candidatos ao Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, já que o evento envolve os vereadores de todos os municípios do estado e são vistos como cabos eleitorais com grande potencial nos municípios.
ANANDREIA TROVÓ
Como a 3ª Marcha dos Vereadores de Rondônia deve ser marcada pela presença de diversos pré-candidatos a diferentes cargos em disputa este ano, vale registrar que já confirmou presença no evento a professora Anandreia Trovó, pré-candidata ao Senado da República pelo PSOL. Com larga experiência na vida pública, ela colocou seu nome à disposição do partido e está andando o estado e apresentando suas ideias e propostas. A professora Anandreia Trovó foi Superintendente de Ensino na região do Cone sul e conhece muito bem a realidade da educação e as questões sociais que envolvem a população do estado de Rondônia. O Partido Socialismo e Liberdade, sigla da professora Anandreia, tem possibilitado suas visitas aos municípios do interior e ela tem realizado várias rodas de conversas com lideranças de diferentes municípios, demonstrando que realmente sabe como deve ser conduzida uma pré-candidatura. Nos últimos dias, ela esteve nos municípios de Porto-Velho, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e outros municípios de portes menores localizados nas regiões onde ela fez visitas. Claro que a professora Anandreia Trovó não figura atualmente entre os pré-candidatos que pretendem disputar uma vaga no Senado Federal, mas ela sabe como se comunicar e deve figurar, nos próximos meses, entre os nomes que o eleitor de Rondônia precisa avaliar com muita atenção.
VEREADORES ECLESIÁSTICOS
Os vereadores de Cacoal colocaram na cabeça a ideia de que o município é uma cidade santa, é uma cidade sagrada, uma cidade eclesiástica. Para eles, todos os feriados devem ser relacionados com a ideia do sagrado. Com base nisso, eles resolveram remover do calendário de feriados municipais a terça-feira de carnaval e colocar no lugar desse importante feriado o dia de Corpus Christi. Na cabeça dos vereadores, todas as pessoas que moram em Cacoal são empresários. Mas as coisas não são bem assim. No calendário do trabalhador civil, aquele que está vinculado à escala do 6 x 1, o feriado significa um dia em que o trabalhador tem o direito de receber dobrado e não importa se o feriado se refere a um dia voltado para o calendário religioso ou não. Sem ouvir os trabalhadores que estão ligados a essa situação, os vereadores decidiram que o que importa é o feriado ser um dia ligado a igrejas e não importa a relação trabalhista. Na última legislatura, os vereadores tentaram fazer essa mesma situação, mas eles tinham mais coerência e ouviram a classe trabalhadora. A ideia não foi aceita e o feriado de carnaval permaneceu. O problema de nossos edis é que eles acreditam que é deles o direito de decidir os dias sagrados e os dias de trabalho. Antes disso, a mesma câmara Municipal já discutia em Cacoal a semana Cristã, novamente sem ouvir a sociedade, mas com base na opinião de dois ou três vereadores que usam as igrejas como comitês eleitorais. A Câmara Municipal não pode criar leis que mexem com a cultura de uma cidade sem consultar a sociedade e com base na opinião de duas ou três pessoas A impressão que fica é a de que o que vale é a religião dos vereadores e que a população deve aceitar tudo. O nome disso é incoerência.
PERIGO NO TRÂNSITO
O trânsito no município de Cacoal nunca foi dos mais simples, porque é uma cidade que testemunha todos os dias a presença de inúmeros condutores que vivem em municípios vizinhos. Isto significa que é sempre necessário andar nas ruas de Cacoal com muito cuidado, principalmente nas ruas que ficam na região central da cidade. Agora, nos últimos meses, a cidade ganhou mais um componente que pode exigir muito mais atenção dos condutores. Trata-se da presença diária de dezenas de menores com 12, 13 ou 14 anos, dirigindo motocicletas elétricas com características que não exigem a carteira de habilitação. O problema é que essas crianças, sem o devido conhecimento sobre as regras de trânsito, fazem manobras muito perigosas em várias ruas movimentadas da cidade. Essas crianças fazem piruetas, empinam as motocicletas e fazem manobras que colocam em risco a vida delas e de outras pessoas que circulam pelas ruas e avenidas de Cacoal. Esta semana, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, diversos edis falaram da preocupação que eles têm com a situação e sobre o que pode ser feito para evitar a ocorrência de acidentes ou até mesmo de mortes, em função do novo problema. Como as regras que disciplinam as leis no trânsito são estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito, é muito provável que os vereadores não encontrem uma solução municipal, porque as leis em vigor não impedem as crianças de dirigir motocicletas com essas características de cilindragem. Neste caso, as famílias de Cacoal, que compram os veículos para agradar seus pupilos, devem decidir se preferem que as crianças sigam correndo esse risco ou se vão colocar freio nas crianças.
CABIDE DE EMPREGO
Alguns dizem que o governador decidiu, nos últimos meses, transformar a Superintendência Regional de Ensino de Cacoal em um verdadeiro cabide de empregos para abrigar amigos ou até mesmo cabos eleitorais do pré-candidato escolhido por ele para disputar o governo de Rondônia. Segundo comentários, o que tem acontecido é um grande festival de nomeações de pessoas comissionadas que são nomeadas na casa Civil, mas são lotadas da Superintendência de Ensino na Capital do Café. As críticas surgem principalmente porque pessoas nomeadas por ele na Casa Civil e lotadas no setor parecem não possuir nenhuma relação com o setor de educação, não conhecem as escolas e não têm nenhuma contribuição a dar para uma pasta que precisa respeitar os recursos públicos e oferecer aos rondonienses um serviço voltado para a melhor qualidade possível. O fato curioso nessa história é que a Secretaria de Estado da Educação realizou um concurso poucos dias atrás, concurso que já foi homologado. Em vez de fazer esse festival de lotação de cabos eleitorais ou amigos em setores como a educação, o governo de Rondônia deveria convocar e empossar as pessoas aprovadas no concurso. Além disso, a Superintendência Regional de Ensino de Cacoal não precisa receber um monte de gente para cumprir expediente naquele local, sem que tenham conhecimento dos trabalhos que são realizados.
DELÍRIO IDEOLÓGICO
Um dos vereadores de Cacoal precisa, com muita urgência, voltar a estudar, porque ele tem usado a tribuna da Câmara Municipal de Cacoal para fazer verdadeiros malabarismos linguísticos, numa tentativa sem sucesso de falar como se fosse intelectual. Na última sessão ordinária da Câmara de Cacoal, o vereador teve o despautério de dizer que usa os microfones da Casa de Leis sempre para falar de “assuntos relevantes”. Num discurso muito confuso, o vereador disse que o país está perdido, porque, segundo ele, “todas as faculdades brasileiras estão cooptadas pela ideologia marxista, principalmente as federais”. Ninguém sabe de onde o vereador tira essas reflexões. Em resumo, Karl Marx pregava, no século XIX, a luta de classes. Dizer que as faculdades pregam o marxismo talvez seja uma tolice e não contribui em absolutamente nada para o exercício do mandato de um vereador. A fala do vereador mostra claramente que ele mora no principal polo universitário do interior de Rondônia, mas parece não conhecer a realidade dos cursos que funcionam no município onde ele exerce mandato. Qual é a faculdade de Cacoal que prega o marxismo? Nenhuma! No caso do Campus da UNIR, que é uma instituição federal, os cursos oferecidos são Direito, Ciências Contábeis, Administração e Engenharia de Produção. Antes de dar a sua opinião, o vereador deveria fazer uma visita ao Campus da UNIR e conhecer a realidade. Não faz sentido um vereador usar a tribuna da Câmara Municipal para fazer discursos vazios. Ou o vereador não sabe o que é marxismo, ou não conhece as faculdades de Cacoal, ou ambas as opções estão corretas.
Fonte: Tribuna Popular
