O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu de representantes do Estado informações fiscais e orçamentárias que servirão de base para os estudos sobre a eventual realização de curso de formação da Polícia Civil. Previsto como etapa obrigatória do último concurso público, o curso faz parte das medidas avaliadas por um grupo de trabalho coordenado pelo MPRO para enfrentar desafios estruturais da instituição, especialmente o déficit de efetivo de policiais civis em Rondônia.
Realizada nesta quinta-feira (23/7), em Porto Velho, a reunião foi dirigida pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) do MPRO, promotora de Justiça Tânia Garcia, e teve a presença da secretária de Planejamento e Gestão do Estado (Sepog), Beatriz Mendes; do secretário-adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes; do Diretor-Geral de Polícia Civil, Jeremias Mendes; do promotor de Justiça de Jaru, Victor Ramalho Monfredinho, e, ainda, do Procurador do Estado, Tiago Denger.
Em atendimento aos encaminhamentos definidos em reuniões anteriores, a equipe técnica da Sesdec apresentou dados sobre a desoneração da folha de pagamento da pasta decorrente de aposentadorias recentes. De acordo com a análise apresentada, a disponibilidade desses recursos poderá contribuir para o custeio das horas-aula do curso de formação.
Como medida voltada à viabilização da academia de formação, a Sesdec também apresentou proposta de otimização dos custos do curso, por meio da adequação de sua carga horária, com redução da duração de 110 para 90 dias. Segundo a Secretaria, a proposta preserva os eixos nacionais de formação exigidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantendo os parâmetros técnicos necessários à qualificação dos futuros policiais.
Presente à reunião, a secretária de Estado do Planejamento, Beatriz Mendes, apresentou informações sobre o cenário fiscal e orçamentário do Estado, destacando aspectos técnicos relevantes para as análises em andamento. A exposição abordou projeções e parâmetros relacionados ao planejamento das despesas públicas, incluindo aquelas decorrentes de eventuais contratações, em observância às normas de responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Encaminhamentos
Ao término da reunião, foram definidos novos encaminhamentos para subsidiar as análises do grupo. Entre eles, está a realização de consulta jurídica e técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com o objetivo de obter subsídios sobre os aspectos legais e fiscais relacionados ao tema. Também foi deliberada a atualização do levantamento de aposentadorias a ser elaborada pela Sesdec, incluindo projeções de impacto na folha de pagamento.
Jaru
A reunião sobre a estruturação da Polícia Civil contou com a participação do promotor de Justiça de Jaru, Victor Ramalho Monfredinho, que apresentou às autoridades demandas específicas relacionadas à segurança pública no município, contribuindo com informações sobre a realidade local e os desafios enfrentados pela Polícia Civil na região.
(Gerência de Comunicação Integrada-GCI/MPRO)
Fonte: Tribuna Popular
