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Nova lei autoriza uso de mão de obra de detentos em Porto Velho; entenda
Nova lei autoriza uso de mão de obra de detentos em Porto Velho Reprodução/TV Globo A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou uma nova lei que permite à prefeitura contratar pessoas privadas de liberdade e também aquelas que já deixaram o sistema prisional. A medida foi publicada na segunda-feira (20) e já está em vigor. A iniciativa será realizada em parceria com o Governo de Rondônia. Pela regra, apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto poderão atuar em serviços públicos da capital, como manutenção, limpeza, obras e produção de materiais de construção, sempre seguindo as normas legais. A seleção e o número de trabalhadores serão definidos por meio de convênios entre a prefeitura e o governo estadual. Esses acordos vão estabelecer quantas vagas serão oferecidas e em quais condições, conforme a necessidade do município. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como vai funcionar o pagamento? A lei determina que as regras de pagamento devem estar definidas nos convênios. Participam do processo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Fundo Penitenciário Estadual (Fupen) e o Conselho da Comunidade da Comarca de Porto Velho. ➡️ A prefeitura vai repassar ao Fupen um valor por cada apenado ou ex-detento contratado. O valor ainda será definido por decreto municipal. Já a Sejus será responsável por fazer o pagamento aos trabalhadores, seguindo as normas da Justiça e da Vara de Execução Penal. Do total repassado: pelo menos 75% deve ser destinado ao pagamento direto dos trabalhadores; até 25% pode ser usado em projetos de reintegração social. Segurança e regras do trabalho A lei também prevê pagamento de diárias a agentes de segurança que acompanharem os apenados, especialmente os do regime fechado, durante a execução dos serviços. A proporção será de um policial para cada cinco trabalhadores. Os valores pagos aos agentes e a organização das escalas também serão definidos por decreto, com apoio da Sejus. Os participantes do programa não terão vínculo empregatício com a prefeitura. De acordo com o documento, as despesas com a execução da lei serão cobertas pelo orçamento municipal. Se necessário, o prefeito poderá autorizar créditos adicionais para garantir a implementação da medida.
Caso Dalto: funcionários acusados de matar empresário com colher de pau vão a júri em RO
Caso Edson Dalto Três pessoas vão a júri popular pela morte do empresário Edson Nascimento Dalto nos dias 12 e 13 de maio de 2026, em Porto Velho. Entre elas estão dois funcionários acusados de participação no crime e a esposa de um deles, que responde por ocultação de cadáver. Os principais acusados são Daniel Barroso de Souza e William Borges Costa. Segundo a investigação, Dalto foi morto dentro de uma propriedade rural. A acusação aponta que ele foi agredido com uma colher de pau. Depois, o corpo foi levado e jogado em um rio na região de Candeias do Jamari. O corpo da vítima foi encontrado em um local diferente de onde estava o veículo, o que levantou suspeitas para a polícia. Depoimentos indicam que já havia desentendimentos anteriores entre a vítima e um dos acusados. Uma testemunha afirmou que um dos suspeitos confessou o crime e disse que não suportava mais as ofensas feitas por Dalto. Outro relato aponta que a vítima foi atingida com golpes dentro da casa. Policiais que participaram da investigação disseram que as versões apresentadas pelos acusados tinham contradições. Imagens de câmeras de segurança também ajudaram a reforçar as suspeitas. Em agosto de 2025, o juiz responsável pelo caso decidiu que havia provas suficientes para levar os acusados a julgamento no Tribunal do Júri. De acordo com o processo, Daniel e William serão julgados por homicídio qualificado, com agravantes como motivo fútil, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Já Jucelainy Coelho de Araújo, esposa de Daniel, também é ré no processo, mas não responde pelo assassinato. Segundo a acusação, ela teria ajudado a esconder o corpo da vítima após o crime, o que configura o crime de ocultação de cadáver. A participação dela será analisada durante o julgamento. Em nota, a defesa de Jucelainy e Daniel informou que não vai se pronunciar por enquanto. O g1 também entrou em contato com a defesa de William Borges Costa, que é representado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O crime Edson Nascimento Dalto, 54 anos, empresário desaparecido é encontrado morto em rio de Candeias do Jamari, RO Reprodução/internet O corpo do empresário e fazendeiro Edson Nascimento, de 54 anos, foi encontrado em um rio de Candeias do Jamari (RO). Dois de seus funcionários foram presos suspeitos de matar o homem com uma colher de pau e ocultar o corpo. O crime aconteceu em 8 de maio de 2024, na Fazenda Evelin, localizada na zona rural de Candeias do Jamari (RO). Os réus Daniel Barroso de Souza e William Borges Costa foram presos dias depois e seguem detidos desde então. Edson estava desaparecido há três dias quando o corpo foi encontrado. Ele era dono de um mercado e de uma fazenda localizada no distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari. Os dois suspeitos são o gerente e um “peão” da fazenda. Um deles (o gerente) foi quem notificou o desaparecimento de Edson para a polícia. Segundo a investigação da polícia, o crime aconteceu durante uma discussão entre o empresário e os funcionários. O motivo da discussão não foi revelado. A caminhonete do empresário foi encontrada no rio Preto, no distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari (veja imagem abaixo). Já o corpo do empresário foi encontrado em outro rio da cidade, a cerca de 30 km distância, quando os suspeitos confessaram o crime e indicaram o local. Ele estava enrolado em uma lona. Caminhonete de empresário encontrada em rio em RO Reprodução