A Justiça de Rondônia decretou a prisão preventiva de R.S, de 44 anos, investigado por suposto envolvimento em crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão foi expedida nesta quarta-feira (1º) pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal.
Conforme o mandado judicial, além da prisão preventiva, também foi autorizada a realização de busca domiciliar na residência do investigado. A medida foi fundamentada nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal, que tratam dos requisitos para a decretação da prisão cautelar durante a investigação ou instrução criminal.
O processo faz referência aos artigos 228, §2º, do Código Penal, que trata da indução ou favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de pessoa vulnerável, e ao artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o fornecimento, venda ou entrega de bebidas alcoólicas ou outros produtos capazes de causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
Após o cumprimento do mandado, o investigado deverá ser encaminhado a uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A autoridade policial também deverá comunicar imediatamente o cumprimento da ordem judicial ao magistrado responsável pelo caso e adotar os procedimentos legais, incluindo a realização da audiência de custódia.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Cacoal e possui validade até 1º de julho de 2038. O processo segue sob segredo de Justiça, e as investigações continuam para o esclarecimento dos fatos.
Por RO Acontece
O post Urgente: Justiça decreta prisão preventiva de investigado por crimes previstos no Código Penal e no ECA em Cacoal apareceu primeiro em RO ACONTECE.
Fonte: RO ACONTECE